O Plenário Newton Miranda sediou, na manhã desta segunda-feira (12), a Sessão Especial para a discussão de Políticas Públicas Culturais de Igualdade Social e Educação Antirracista no Pará, dentro da Década Internacional Dos Afro Descendentes. Proposta pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT), o encontro contou com a presença de autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais militantes pela causa antirracista.

Participaram da sessão, ainda, a deputada Lívia Duarte (PSOL), presidente da Comissão de Cultura da Alepa; o professor doutor Luiz Augusto Pinheiro Leal, coordenador Malungo – Centro de Capoeira Angola; Edna Monteiro, representante do Movimento Mocamba; Mário Augusto Almeida, representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/PA); Marcelo Ferreira, presidente do Movimento Negro Zum de Marituba; Denilson Batista Rodrigues Ferreira, representante do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Castanhal; Cristina Vasconcelos Nunes, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/PA; Pedro Cavalero, representante da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos; e professor José Guilherme dos Santos Fernandes, professor titular da Universidade Federal do Pará – UFPA.Deputado Dirceu Ten Caten

Para o deputado Dirceu, a sessão demonstra que a luta antirracista é permanente. “O Brasil é um país marcado por um racismo estrutural e a ONU teve a iniciativa de criar uma década voltada para os povos afro descendentes. O início desse trabalho internacional foi em 2015 e vai até o ano que vem. Então, nós entendemos que ainda há muito por fazer. O Brasil ficou muito distante dessa pauta no governo anterior e nós estamos vivendo um processo de retomada. Então, é importante que o Parlamento também possa se envolver e fazer um processo de escuta a partir desse diálogo, principalmente com os movimentos sociais ligados à promoção da igualdade racial e à luta contra o racismo”, afirmou.Lana Larrá

Titular do Comitê Estadual de Segurança Pública e Enfrentamento à LGBTQIA+Fobia, Lana Larrá parabenizou a iniciativa do deputado Dirceu e ressaltou a importância de ocupar esse espaço. “Eu, como uma mulher travesti, preta, periférica, que está diariamente na luta não só contra a LGBTQIA+Fobia, mas também na luta contra o racismo, tenho necessidade de estar nesses espaços, construindo essas políticas. Mas isso não se faz sem as mulheres, não se constrói nada sem as mulheres, né? Então precisamos de mais mulheres não só na política, mas de mais mulheres nas mesas de debate, no Parlamento, nas secretarias estaduais e municipais, para a construção de fato de uma luta antirracista”, pontuou.

Pedro Cavalero, diretor de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, ressaltou que, dentre as temáticas abordadas na sessão, uma das situações já encaminhadas pelo órgão foi com relação a 12 territórios quilombolas.Pedro Cavalero

“Nós já estamos com eles devidamente titularizados, mas é necessário não só titularizar, mas ter a sua escritura pública. Nós estamos, também, levando essa situação da educação quilombola, da educação da capoeira. Temos uma reunião quarta-feira com a secretária de Educação para tratar a questão da educação quilombola específica dentro do seu território, obedecendo seus costumes, as suas crenças, as suas ancestralidades, porque isso infelizmente não tem no estado do Pará. Então, é uma obrigação nossa, recriar junto com os movimentos sociais, Malungo, Mocambo e outras comunidades, outros atores, porque o Estado tem esse compromisso com a população quilombola”, declarou Pedro.

O diretor também pontuou o avanço com a aprovação do Projeto de Lei n° 246, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA). “Não só de tirar do local de trabalho, mas como acolher também. Ter casas de acolhimento, então tudo isso nós estamos discutindo no atual, no Plano Plurianual que não tem, nós vamos levar essa discussão para que o estado possa, no caso, garantir as casas de acolhimentos para os trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo”, garantiu.Cristina Vasconcelos

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/PA, Cristina Vasconcelos Nunes, lembra o papel do órgão nesse trabalho. “No Iphan, nós trabalhamos todas as expressividades culturais do nosso país. A capoeira, como o regimento da luta negra do nosso país, para a gente, foi um registro muito significativo. E fazer com que ele se torne realmente nacional, precisamos de políticas públicas, e aqui no Pará ainda está faltando muita política pública para isso. Fazer com que a capoeira venha para as escolas, isso é um papel que o Iphan pode intermediar. Então nós vamos começar a conversar com as secretarias de estado, as secretarias municipais, para que a gente possa introduzir a capoeira como um instrumento da ancestralidade”, disse.Marcelo Ferreira

Marcelo Ferreira representa o Movimento Negro Zum de Marituba, e afirma que o momento foi importante para fazer uma reflexão sobre a Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“Foi importante entender que a gente precisa trabalhar efetivação dessa Lei. Ou seja, realmente sensibilizar os municípios no sentido de que eles façam essa busca ativa para que eles tenham conhecimento da 10.639, e que possam realmente fazer a implantação dela dentro do seu município. Porque a educação antirracista é um ponto crucial para a gente poder trabalhar a questão da desigualdade. A desigualdade perpassa pela questão da educação”, justificou.

Membro do Fórum de Entidade Negra do Pará, Denilson Batista foi um dos provocadores do debate pelo reconhecimento dos capoeirenses enquanto profissionais, dentro do que a gente já vem colocando a respeito da Década Internacional dos Assuntos Descendentes.

“A proposta foi justamente a gente fazer essa reflexão a respeito do que tem avançado nesse sentido e o que a gente ainda tem por metas a realizar. Agora temos a Secretaria Estadual, vimos com o Estatuto Estadual de Equidade Racial, e agora estamos pensando as condições para o Memorial da População Negra, com a formação indicada pelo movimento negro, inclusive de uma exposição da África, da diáspora. Felizmente, a gente sempre acha uma acolhida do deputado Dirceu, que inclusive trouxe a gente para uma sessão especial”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA