PARÁ
Berlinda de Nossa Senhora de Nazaré pode virar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Círio de Nossa Senhora de Nazaré é considerado a maior festa religiosa do Brasil. O momento tem representatividade para o povo católico do Pará, envolve fé, devoção, gratidão e amor e é celebrado no segundo domingo de outubro, em Belém. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (01/11), foi aprovado o projeto de lei nº 184/2022 que declara de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Pará a “Berlinda de Nossa Senhora de Nazaré”. A proposta é de autoria do deputado Thiago Araújo.
Deputado Thiago Araújo
A berlinda começou a ser utilizada no Círio a partir de 1882, por sugestão do Bispo Dom Macêdo Costa. Até então, a imagem era conduzida no colo pelo capelão do palácio do governo, como era tradição desde o primeiro Círio, em um palanquim, uma espécie de liteira fechada presa a um varal levado no ombro por quatro ou seis homens, veículo comumente utilizado à época por pessoas abastadas e autoridades.
A partir da utilização da berlinda, puxada por cavalos, a imagem passou a ser levada sozinha. Em de 1885, foi introduzida a corda. No ano de 1926, entre as diversas mudanças sugeridas pelo então Arcebispo de Belém, Dom João Irineu Joffily, a berlinda foi substituída por um andor e assim permaneceu até o Círio de 1930, quando retornou. A berlinda atual é a quinta da história. Foi confeccionada em 1964, pelo escultor João Pinto. Ela tem estilo barroco e foi produzida em cedro vermelho. Conforme a tradição é ornamentada com flores naturais, sendo utilizada no Círio e na trasladação. Para as demais romarias oficiais são utilizadas berlindas menores e mais simples, com exceção à Romaria das Crianças e à Procissão da Festa, quando é utilizado o nicho onde a imagem era colocada no presbitério da Basílica (tradição que permaneceu desde a entronização da imagem original até o Concílio Vaticano II), colocado em um andor com rodas.
No Recírio, a imagem é levada em um andor nos ombros. Em 2012, a berlinda passou por uma reestruturação, quando foi inserida uma nova cobertura de folhas de ouro. A reforma envolveu também a implantação de um moderno sistema de iluminação em fibra ótica, com luz branca no interior, representando a paz e a pureza de Nossa Senhora, e amarela na parte exterior realçando os detalhes da estrutura. Todos os anos, antes do Círio, a berlinda passa por pequenos reparos.
“A relação entre a Berlinda e os devotos é muito forte, muitas pessoas envolvem promessas que são cumpridas durante o acompanhamento da procissão, onde as mesmas acompanham todo o trajeto. Diante do que é o Círio de Nazaré, é importante que essa proposição seja declara de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Pará”, diz a justificativa do projeto.
Utilidade Pública
O projeto de lei nº 158/2022 da deputada Dilvanda Faro declara de utilidade pública para o Pará, a Associação Santana Água Preta dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Assentamento – PA Pilão Poente III- ASAP com sede na Cidade de Anapu. A entidade presta relevantes serviços à comunidade local. De autoria do presidente, deputado Chicão, foi deliberado também o projeto de lei nº 250/2022 que revoga a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.
*Com informações da Ascom do Círio de Nazaré
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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