PARÁ
Deputados aprovam projeto que declara a Praia do Atalaia patrimônio cultural do Pará
O primeiro dia de sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrido nesta terça-feira (2), contou com a aprovação em 1º turno de três Projetos de Lei importantes para o Estado: o que institui a Semana da Mulher Rural (PL nº 21/2021), o que declara Salinópolis patrimônio cultural do Pará (PL nº 294/2021), e o que torna o laudo médico de doença sem cura concedido a paciente válido por tempo indeterminado (PL n° 186/2021).
De autoria da deputada Dilvanda Faro (PT), a proposição nº 21/2021 institui 15 de outubro como o Dia Estadual da Trabalhadora Rural, que será o ponto de partida para a realização da Semana da Mulher Rural. A intenção é estimular debates, palestras e promover outras ações que destaquem a importância da mulher na agricultura familiar.
Deputada Dilvanda Faro
Entre as atividades previstas no Projeto de Lei para a Semana da Mulher Rural estão a realização de cursos de capacitação técnica em áreas diversas de atuação rural; a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres; o incentivo à criação de grupos, associações ou cooperativas de trabalhadoras rurais. “Uma justa homenagem a essas mulheres, que geram a vida no campo, nos lugares mais secos e longínquos que se possa imaginar”, afirmou a deputada autora da matéria.
Dilvanda reforçou, na justificativa do projeto, o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, de um universo de 5,07 milhões; e o número de mulheres dirigindo propriedades rurais no Brasil, que alcançou quase 1 milhão e na região Norte chega à 12% com famílias assentadas na zona rural produzindo mamão, pimentão, banana, tomate, laranja, limão, abacaxi, macaxeira, milho, cacau, maracujá, hortaliças, etc.
“Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional. Registra-se, ainda, que as mulheres rurais são agricultoras, assalariadas, assentadas, pescadoras, indígenas, quilombolas, etc., e têm desempenhado um papel importantíssimo para a agricultura familiar e a economia local”, finaliza Dilvanda.
Já a parlamentar Dra Heloisa (PSDB) aprovou o Projeto de Lei nº 186/2021, que torna válido por tempo indeterminado o laudo médico concedido a paciente diagnosticado com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. O objetivo, segundo a deputada, é facilitar a vida dos cidadãos paraenses, já que, segundo ela, não parece razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo.
Deputada Heloísa Guimarães
“Respeitosamente, não nos parece justo que, por exemplo, portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando sabemos que sua condição é irreversível”, explica.
Praia do Atalaia poderá ser declarada patrimônio cultural do Pará
Os deputados também aprovaram na sessão a proposição nº 294/2021, de autoria da deputada Paula Gomes (MDB), que declara a Praia do Atalaia, no município de Salinópolis, patrimônio cultural material e imaterial, paisagístico, e ecológico do Pará. Considerado pela parlamentar parada obrigatória aos que visitam a cidade, o balneário costuma atrair bastante visitantes devido às duas belezas naturais e seus quilômetros de extensão, sendo escolhido por muitos para passar temporadas de verão e festas de fim de ano.
Deputada Paula Gomes
“Proteger o patrimônio material e imaterial que a praia do Atalaia representa é medida que se impõe também sob o aspecto da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos”, pontuou Paula Gomes.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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