PARÁ
Alepa trabalha para regulamentar processos necessários para Belém receber COP 30
Belém foi indicada para sediar, em 2025, a 30ª edição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Oportunidade inédita para o desenvolvimento de diversos segmentos da sociedade, a COP, como é conhecida, dura 12 dias e costuma ocorrer no mês de novembro ou dezembro. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) cumprirá o papel de acompanhar as ações e atuar na construção da legislação necessária para regulamentar todos os processos referentes a obras, programas de incentivo e outras iniciativas.
Na visão do presidente Chicão, o momento é de trabalhar para que a oportunidade traga benefícios para a população paraense. “O Legislativo vai atuar em conjunto com o governo estadual para discutir e aprovar leis que regulamentem iniciativas voltadas ao desenvolvimento do turismo, da mobilidade urbana e da nossa hospedagem. Queremos trabalhar juntos para transformar a nossa capital em um lugar melhor para quem aqui vive”, pontuou.
A COP é um evento de grande porte, para mais de 40 mil pessoas. Neste mês de outubro, a Organização das Nações Unidas (ONU) visitou Belém para conhecer o que está sendo planejado nas áreas de mobilidade, saúde, segurança e hospedagem. Com a troca de experiências sobre COPs anteriores e as recomendações da ONU serão discutidas as estratégias necessárias para preparar a cidade para a realização do evento. O anúncio de Belém como sede será ratificado pela COP 28, a ser realizada em Dubai no final de novembro deste ano.
Frente parlamentar
Sob a liderança do deputado Lu Ogawa, será instalada a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP 30 do Pará (FPAF/COP 30). Neste primeiro momento, a iniciativa já começou a acompanhar as agendas de sustentabilidade e desenvolvimento das regiões do Estado. “Procuramos alinhar nossas ações com às dos Poderes do Estado, para estabelecer uma agenda de trabalho, com definição de fluxos, cronograma, periodicidades de reuniões e outros procedimentos necessários para realização das atividades inerentes aos objetivos da Frente”, afirmou o parlamentar.
Entre as atribuições da Frente estão estudar, avaliar e discutir propostas para o fortalecimento da COP-30 nas regiões do Estado; receber sugestões, estudos, indicações e consultas pertinentes, no intuito de subsidiar os debates que dissertarem sobre o evento; atuar junto ao governo estadual e municípios para o desenvolvimento de políticas públicas em todas as esferas de gestão que envolvam a realização da COP; discutir, debater, promover e aperfeiçoar a legislação e as políticas de combate ao desmatamento; defender a adoção de medidas de valorização dos ribeirinhos e dos quilombolas, por meio da capacitação continuada e de políticas de Sustentabilidade, salário, previdência e de assistência social; e outros.
“Partindo do princípio de que tudo se inicia com o diálogo, o Poder Legislativo tem um papel fundamental no processo desses anos que antecedem a COP 30. Isso porque esta Casa de Leis é uma fonte do direito que trabalha para atender aos anseios da população, através da criação, modificação e até mesmo de extinção de legislações que fazem parte do cotidiano da população do Estado. Portanto, nosso papel será decisivo no tocante a discutir, debater, promover e aperfeiçoar as legislações estaduais e as políticas públicas voltadas aos objetivos da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30”, detalhou Lu Ogawa.
O parlamentar apresentou o requerimento nº 375/2023 para a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP 30, cuja instalação deverá ser aprovada ainda este mês. Lu Ogawa deverá ser o presidente da Frente, após indicação, enquanto os deputados Josué Paiva (REP) e Renato Oliveira (PODE) foram escolhidos para assumirem, respectivamente, a vice-presidência e a relatoria dos trabalhos.
O que é a COP?
O evento ocorre anualmente desde 1995, e conta com a organização de representantes de vários países. Belém foi indicada para ser a sede da COP 30 em 2025, que será realizada pela primeira vez no Brasil. O encontro é o principal espaço de debate sobre desenvolvimento econômico e mudanças climáticas e é realizado anualmente por representantes de vários países. O objetivo é combater as alterações do clima, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
Participam da COP 30 todos os países que confirmaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, hoje 198 territórios (governos – líderes ou chefes de Estado, setor privado, ONGs e grupos da sociedade civil). Também são esperados jornalistas do mundo todo, credenciados para a cobertura do evento, especialistas, convidados da ONU e pessoas que se credenciam para participar da COP, como ativistas e instituições não governamentais.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
