PARÁ
Deputados relatam problemas de abastecimento de água no Marajó, no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, deputados vão a tribuna avaliar a importância da data estabelecida pela ONU em 1992, assim como o tema definido para este ano, que foi “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no Mundo”.
Praia do Pesqueiro, em Soure – Marajó
A campanha sobre o Dia Mundial da Água 2023 está usando a fábula do Beija-Flor que se esforça para apagar o incêndio da floresta carregando água em seu bico. Para o deputado Carlos Bordalo (PT), o objetivo é discutir formas de realizar mudanças para solucionar a crise global da água e saneamento. Por sua vez a deputada Andreia Xarão (MDB), registrou que menos de 1% da agua disponível no planeta é para consumo.
Deputado Carlos Bordalo
Segunda dados oficiais, 97% da água estão nos mares e oceanos (água salgada) e apenas 3% são água doce, e dessa porcentagem, pouco mais de 2% estão nas geleiras (em estado sólido). A Bacia Amazônica é o maior sistema hidrográfico do planeta, cobrindo uma área equivalente ao território continental dos Estados Unidos, e é responsável por 15-16% da água doce que chega aos oceanos.
A ONU iniciou a campanha de promoção sobre a data convidando as pessoas repensarem suas atitudes em relação ao uso e consumo de água em casa, na escola, na comunidade. “E na vida”, ressaltou Bordalo. Para ele, organização almeja que as pessoas do mundo todo cadastrem seus compromissos para serem adicionados à Agenda da Década Internacional da Água, uma resolução da ONU que definiu os anos de 2018 a 2028 para enfatizar que o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada dos recursos hídricos, são cruciais para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais, assumindo o compromisso de mudanças nas ações de trato da água.
A deputada Andréia Xarão ressaltou a necessidade dos governos se preocuparem em implementar políticas publicas relacionadas com questão da água, abastecimento, e do saneamento. “No Marajó, estamos 100% cercados de água, sem ter água tratada para consumo”, citou. A parlamentar já formulou uma moção enviada ao governador Helder Barbalho solicitando sua intervenção e um olhar mais carinhoso na solução desta situação do consumo de água potável no Marajó.
Deputada Andréia Xarão
Ela também informou que irá solicitar a instalação de uma Comissão de Estudos sobre o Marajó para identificar entre outros, o problema da água potável para os moradores da ilha. “Eu vejo a maioria das famílias, crianças, mulheres e homens carregando água em lata, ainda hoje”, exemplificou e reconheceu que apesar da obra que iniciará em Soure amenizar a situação, não irá resolver todo o problema do Marajó.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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