O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), César Bechara Nader Mattar Júnior esteve na manhã desta terça feira (14) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Sessão Pública, para apresentar aos deputados o relatório anual das atividades da instituição.

O MPPA tem em suas funções encaminhar Projetos de Lei da instituição ao legislativo, com a prática de atos e decisões sobre questões relativas à administração e à execução orçamentária do Ministério Público, a celebração de convênios de interesse do órgão e elaboração de propostas de orçamento de custeio e investimento, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público.

O presidente da Alepa, deputado Chicão, presidiu os trabalhos e destacou que é necessário o MPPA ir a Casa de Leis apresentar o relatório. “O que a instituição faz aqui é uma prestação de contas dos seus relatórios anuais e do planejamento. Dr. César Mattar mencionou as principais atividades do MPPA, como os investimentos nas sedes que foram construídas e reformadas. Ele colocou o MPPA para ser questionado em suas ações quando a Alepa achar conveniente. A administração atual é pacifica. É importante que todos tenham a clareza de que os órgãos possam desempenhar suas funções, sempre respeitando a atividade do outro, essa é mensagem que o procurador-geral de justiça deixa para nós”, avaliou o chefe do Legislativo. 

Deputado Chicão, presidente da Alepa

“Agradeço a oportunidade que a Alepa dá ao MPPA. Temos o compromisso institucional de oferecer satisfação sobre o compromisso que há com o Pará. Deixo um pedido a vocês que são os ouvidos do nosso estado. Ao abraçar a causa pública, temos o objetivo de acertar, mas nem sempre o caminho que buscamos é pleno de acerto. As portas do MPPA estão abertas para a Alepa fiscalizar nossas ações. Nosso interesse é o do povo do Pará”, destacou o procurador-geral César Bechara Nader Mattar Júnior. 

procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), César Bechara Nader Mattar Júnior

O deputado Miro Sanova, após a apresentação do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA),  o parabenizou pelo relatório e mencionou o trabalho conjunto que a Alepa tem com o MPPA. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, agradeço a atuação dessa instituição em relação aos direitos dos portadores desse transtorno, das pessoas com deficiência. O MPPA é um instituição respeitada em todo o estado”, mencionou. 

Deputado Miro Sanova

A deputada Heloísa Guimarães disse que o MPPA corresponde às expectativas da Alepa. “Acompanhamos as atividades do MPPA e percebemos que o órgão atua dentro do que a Alepa tem observado.

Deputada Heloísa Guimarães

Segundo a deputada  Nilse Pinheiro, o MPPA, ao apresentar o relatório à Alepa, reafirma seu compromisso. “O relatório nos mostra o compromisso que o MPPA tem com todas as regiões do Pará. Sua ação é efetiva nos interesses sociais dos que vivem em vulnerabilidade social”, disse.Deputada Nilse Pinheiro

Os deputados Carlos Bordalo e Orlando Lobato também foram a tribuna da Alepa e parabenizaram o chefe do Ministério Público pelo relatório do MPPA.

Deputado Carlos BordaloDeputado Orlando Lobato

Relatório – A Procuradoria-Geral de Justiça, entre os meses de abril de 2021 e março de 2022, investiu em ações de combate à pandemia da Covid-19. Em 2021 foram distribuídas mais de 5.000 unidades de máscaras descartáveis para todas as regiões administrativas, além de face shields, álcool em gel e realizadas ações de sanitização em vários prédios do Ministério Público do Estado. 

A Procuradoria-Geral também realizou diversas ações na área de Recursos Humanos no que diz respeito às questões quantitativas e qualitativas, como as progressões funcionais por antiguidade e merecimento dos servidores do órgão, atingindo mais de 700 servidores que foram reclassificados nos diversos cargos da carreira do Ministério Público.

Em 2021, foram iniciadas também as tratativas para a realização de concurso público para membros e servidores.

No início de 2022, houve a contratação das duas empresas para a realização dos certames. Serão 65 para cargos de promotores de justiça e 74 para servidores mais cadastro de reserva. A previsão é de que os editais sejam divulgados ainda no 1º semestre de 2022.

Ainda entre o período de abril de 2021 e fevereiro de 2022, foi dado continuidade às conversões em pecúnia para membros do Ministério Público, nos termos das Lei complementares nº 088/2013 e 138/2021, e para servidores, nos termos das Lei Estaduais nº 8.406/2016 e 9.349/2021. 

A PGJ, por meio do Departamento de Recursos Humanos, visando aperfeiçoar a atuação dos Promotores de Justiça, foi realizado o 1º Processo Seletivo Simplificado – PSS do Ministério Público do Estado do Pará, que garantiu a contratação de 12 analistas jurídicos para atuar em diversas Promotorias de Justiça, e de forma inédita, o processo seletivo, gerou reserva de vagas não só para Pessoas com Deficiência, mas como também para negros, indígenas e quilombolas. 

O Ministério Público, através do Núcleo de Combate a Autocomposição – NUPEIA, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público, realizou acordo extrajudicial para finalizar ação judicial referente ao processo de assegurar o pagamento de diferenças salariais pretéritas para servidores do órgão. No total, foram mais de 150 servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e auxiliar de serviços de manutenção, beneficiados com a ação.No ano de 2021 também ocorreu a alteração dos valores de auxílio Alimentação e auxílio Saúde. As alterações ocorreram de acordo com as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020. 

O Ministério Público do Estado desenvolve uma série de ações para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Essas tarefas são realizadas por meio de seus órgãos de execução (Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça) através de ações extrajudiciais e Judiciais, apoiados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ). São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude: Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente previstos nas Constituições Federais e Estaduais, nas Normas Internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O CAOIJ atua também na implementação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, em crimes praticados contra estes e demais matérias referentes a essa área.