PARÁ
Alepa relembra grandes projetos na semana alusiva a Educação
A importância da educação na sociedade foi lembrada esta semana pelas datas que fazem referência a esse instrumento de transformação. No dia 24 de janeiro foi comemorado o Dia Internacional da Educação; e hoje (26), o Dia Mundial da Educação Ambiental, o que nos remete aos grandes projetos que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vem aprovando para contribuir com os avanços que esse setor frutificou nos últimos anos.
Em 2023, a Casa aprovou diversos projetos nessa área. O Projeto de Lei nº 122/2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi um deles.
Outra proposta do Poder Executivo deferida foi o Projeto de Lei nº 123/2023, que cria e estrutura as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Esse projeto altera a Lei Estadual nº 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará
A educação é bandeira de muitos deputados na Alepa e esse tema é habitual na rotina do parlamento, onde os parlamentares se revezam com proposições visando atender todas as reivindicações vindas dos vários cantos do Pará.
O presidente da Comissão de Educação da Alepa, deputado Thiago Araújo (Cidadania) é autor de diversos projetos nessa área. Entre eles, o Projeto de Indicação nº 76/2023, que sugere ao Poder Executivo instituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio no interior das Escolas Públicas, por meio da Secretária de Estado Educação, o qual foi aprovado. ”A Educação é a única ferramenta social que transforma as pessoas na sua essência. Precisamos investir e priorizar o processo educacional pra transformarmos o mundo e a sociedade”, enfatizou.
Deputado Thiago Araújo
O deputado Eraldo Pimenta(MDB) lembra que o Pará é um dos estados que mais se preocupa com a educação, tendo o segundo melhor salário no Brasil, perdendo apenas para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Deputado Eraldo Pimenta
Para o deputado Fábio Figueiras(PSB) o Pará já avançou muito, todavia precisa trabalhar mais na educação inclusiva, que é uma das bandeiras do parlamentar na Casa.
Deputado Fábio Figueiras
Meio ambiente – A deputada Diana Belo(MDB) é autora do Projeto de Lei nº 223/2021 que institui a Campanha Junho Verde no Pará, o qual objetiva a promoção e desenvolvimento de ações para conscientização ambiental e também da necessidade de propagação da educação ambiental. “Esse é um projeto que foi pensado com carinho e num momento em que o mundo está voltado para a preservação ambiental”, destacou a deputada.
Deputada Diana Belo.
Na área da educação ambiental temos o Deputado Carlos Bordalo(PT) como ativista do tema, que inclusive apresentou Projeto de Indicação nº 31/2022 para que houvesse uma disciplina sobre Educação Ambiental na grade curricular das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Pará e teve parecer favorável da Comissão de Justiça.
Deputado Carlos Bordalo
A Alepa também realizou, em agosto de 2023, uma Sessão Especial para falar sobre questões climáticas, desenvolvimento sustentável e apoio para o fortalecimento da COP30, com o objetivo de estabelecer um diálogo abordando as questões ambientais que afetam a Amazônia Paraense. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) estava representada na cerimônia.
Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 668 e 667/2023, respectivamente: “Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis” (Valoriza TS) e “Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica” (Escola que Transforma), são uns dos destaques de 2023 na Alepa e ambos foram sancionados pelo Governo do Estado.
A Comissão de Educação da Alepa vem marcando presença com forte atuação no fortalecimento da política de ensino e valorização dos profissionais envolvidos no processo do saber. O presidente da Comissão, o deputado Thiago Araújo (Cidadania) é um ativista da causa e adiantou que este ano vai renovar seu compromisso de lutar por uma educação de qualidade para todos. “A Comissão de Educação terá um trabalho ativo e proativo para defender o direito e garantias dos alunos e professores, e melhorar a qualidade de ensino e fortalecer a educação nos municípios do Estado do Pará, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais, orçamentários e legais”, disse. Ele foi eleito presidente da Comissão de Educação para o biênio 2023/2025.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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