Deputados protocolaram na manhã desta terça-feira (11.04), em Sessão Ordinária, junto à Mesa Diretora, projetos sobre as áreas do Turismo; Agricultura; Assistência Habitacional; Polícia Militar e Saúde mental. As proposições seguem para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final.

De autoria do deputado Braz, foi protocolada a proposta que classifica, como Estância Turística para o Estado do Pará, o município de Parauapebas. De acordo com os dados preliminares coletados pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), em 2022, a população de Parauapebas possui, aproximadamente, 271.577 habitantes, tornando-se um dos municípios mais populosos do estado com uma área territorial de 6.885,794 km². A cidade está localizada na divisa dos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e São Félix do Xingu. 

Parauapebas é conhecida, principalmente, por sua grande produção mineral e por destacar a extração de ferro na Serra dos Carajás, que produziu cerca de 187,5 milhões de toneladas em 2021. Essa atividade desempenha um importante papel econômico e social na região, atraindo investimentos e gerando empregos para a população local. A cidade oferece diversos pontos turísticos para o lazer, como o Parque Zoobotânico de Carajás; Morro do Ventos; Serra dos Carajás; Parque dos Ypês e Complexo Turístico. “O turismo é um setor econômico em crescimento em Parauapebas. A cidade tem investido em melhorias na infraestrutura turística e na preservação do meio ambiente e visa atrair mais visitantes e garantir a sustentabilidade do setor. Com suas belezas naturais, cultura rica e potencial turístico em expansão, Parauapebas é uma cidade pronta para receber turistas de todas as partes do mundo”, diz parte da justificativa do projeto. Deputado Aveílton Souza

Já de autoria do deputado, Aveilton Souza, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar que altera Lei Complementar Estadual nº 153 de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar (PMPA). No Estado do Pará, através da Constituição Estadual e as Leis Complementares nº 053 de 7 de fevereiro de 2006 e a de nº 153 de 1º de julho de 2022, é possível a criação e ativação de batalhão de polícia militar rural, o qual tem como objetivo o monitoramento, rastreamento e a garantia da proteção em propriedades rurais na região sudeste do Estado. Para intensificar a segurança no campo, é importante que essa proteção seja estendida à região norte, com a instalação do batalhão no município de Altamira, São Felix do Xingu e Tucuruí.

“O Pará é o estado com maior número de conflitos em área de campo, e a necessidade desses batalhões reforçará a atuação do Estado nessas regiões distantes e que diariamente enfrentam ocorrências de crimes rurais decorrentes de conflitos agrários, invasões de propriedades, além de garantir o direito à terra, à segurança jurídica e a ordem no campo”, afirma a justificativa do projeto de lei complementar. 

Deputado Lu OgawaO deputado Lu Ogawa, apresentou proposição que institui o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção a Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores diretos de pessoas com transtorno do espectro autista e Síndrome de Down. O projeto visa reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, para prevenir a depressão e o suicídio de Pais e Cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista e Síndrome de Down. 

“Os pais ou cuidadores, ao receberem o diagnóstico de um familiar com deficiência, iniciam um processo longo e doloroso, permeado por dúvidas, medos, angústias e questionamentos sobre como pessoas com essas características devem ser tratadas, e ainda, sobre quais as terapias disponíveis, somando-se àquelas relacionadas às condições da pessoa que apresentem algo sobre sua saúde menta”, fala a proposta em sua justificativa. O bem-estar psicossocial dos cuidadores de pessoas com deficiência raramente ocupa um lugar central nas pesquisas, bem como nas políticas públicas, inexistindo dados e estatísticas acerca dos casos de depressão e suicídio daqueles envolvidos no cuidado direto da Pessoa Com Deficiência (PCD).Deputado Braz

INDICAÇÃO

O deputado Braz solicita ao governo do Pará, por meio de Projeto Indicativo, a criação de uma lei para o Programa de Incentivo ao Agricultor Familiar e Empreendedor Rural para novos modelos de produção. “O empreendedor rural é um dos principais responsáveis pela produção de alimentos no Brasil, especialmente na agricultura familiar. Mas, para o desempenho da atividade de forma eficiente e rentável, é necessário que ele esteja capacitado e atualizado em relação às técnicas de cultivo e às demandas do mercado”, fala a justificativa da proposta.

A Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), é um exemplo de como o Estado pode desempenhar um papel importante na capacitação dos empreendedores rurais, oferecendo cursos e treinamentos que abordem desde a escolha das culturas até a utilização adequada de insumos e técnicas de manejo, incluindo práticas sustentáveis para a produção agrícola. 

De acordo com a Lei, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é uma atividade de caráter educativo e social que visa promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio do acesso à informação e ao conhecimento. A PNATER estabelece que a ATER deve ser oferecida de forma gratuita aos agricultores familiares e aos empreendedores rurais de baixa renda. É importante que o Estado promova a difusão de tecnologias e inovações voltadas ao agronegócio. 

Outra proposta do parlamentar, junto ao governo do Pará, é a criação de uma Lei para o Programa de Assistência Habitacional Emergencial que remaneja famílias de baixa renda que residam em área de risco. De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88, o Estado tem uma responsabilidade social em relação à população, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum do povo e essencial a uma qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo.

“No Estado do Pará, vários municípios enfrentam problemas de desenvolvimento urbano informal em diferentes graus e intensidades. Esse crescimento desordenado aumenta a preocupação das autoridades, especialmente durante o período de chuvas, quando deslizamentos de terra e enchentes em áreas de risco podem causar grandes tragédias”, diz o deputado Braz, na justificativa da proposição. “Devido à falta de planejamento urbano e às limitadas condições financeiras dos moradores de áreas de risco, muitas pessoas não têm um local adequado em caso de desastres naturais. É, portanto, necessário que os órgãos responsáveis fiscalizem e impeçam as ocupações em áreas de risco, além de ressarcir adequadamente os moradores em caso de ocorrência. É necessário que o Programa de Assistência Habitacional Emergencial seja criado com urgência para garantir o bem-estar social e desenvolver políticas de assistência social que promovam a igualdade e a dignidade das pessoas”, completa a justificativa do projeto de indicação.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA