PARÁ
Procuradoria da Mulher da Alepa recebe movimentos de defesa das mulheres
A reunião foi solicitada pela Frente Feminista do Pará, com o objetivo de iniciar um canal de diálogo permanente entre os movimentos sociais e o Parlamento, para tratar de políticas públicas para as mulheres, estabelecendo debates com todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Eunice Guedes, uma das representantes da Frente Feminista, pediu que as deputadas que integram a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina auxiliem nesse diálogo. “Nosso desejo é que nossas deputadas ajudem a realizar uma audiência pública, com a participação do Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, para todos juntos discutirem as diversas pautas de interesse das mulheres”, explicou Eunice Guedes.
Eunice Guedes, representante da Frente Feminista do ParáEla lembrou que em muitos avanços conquistados, houve retrocesso. “Precisamos dar um passo a frente para recuperar esses direitos, mas é importante que, para isso, as políticas públicas sejam de Estado, e não de governo”, avalia.
A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, reforçou a importância do encontro. “Não há como legislar em defesa dos direitos das mulheres ou de qualquer parcela da sociedade sem ouvir as pessoas, e esse é o nosso papel mais importante: ouvir as demandas para ver como podemos implementar soluções e atender a sociedade”, garantiu a deputada.
Deputada Paula Titan, procuradora especial da mulher
A procuradora propôs a criação de um Grupo de Trabalho permanente, com a participação dos movimentos sociais. A sugestão foi apoiada pelas outras deputadas da bancada feminina que participaram da reunião – deputadas Ana Cunha, Maria do Carmo, Lívia Duarte e
Andréia Xarão.
Deputada Andréia Xarão
“A criação desse GT é muito importante, mas devemos ter foco e metas para que possamos tratar cada temática da pauta com resultados mais positivos”, destacou a deputada Ana Cunha.
Deputada Ana Cunha
Para a deputada Lívia Duarte, o GT deve ter o trabalho ampliado para buscar o resgate de direitos. “Precisamos, antes de discutir novas conquistas, recompor o que oi perdido em termos de direitos humanos para as mulheres”, avaliou.
Deputada Lívia Duarte
A deputada Maria do Carmo apontou a criação da Secretaria de Estado da Mulher como um avanço. “É o que temos de novidade, para que as legislações de interesse sejam não só apresentadas aqui no Parlamento, mas aprovadas, implementadas e executadas de fato”, concluiu.
Secretária da Mulher, Paula Gomes
A Secretária Estadual da Mulher, Paula Gomes, presente nesta primeira reunião, fez um resumo de como vai ser a atuação da secretaria e a prioridade do trabalho. “Precisamos unificar os programas, projetos e ações realizadas nas diversas secretarias e esferas do governo, para que possamos maximizar resultados dessas políticas públicas e recursos, para atendermos de fato quem precisa”, definiu. “A proximidade com o Poder Legislativo e os movimentos sociais é muito importante”, garantiu.
A assessora jurídica da Defensoria Pública, Chaisiellen Oliveira, pontuou que, desde 2019, 36 Leis foram aprovadas, beneficiando diretamente a população feminina. “Talvez não seja necessário tanto aprovar novas legislações, seria mais eficaz trabalhar e buscar a implementação efetiva das legislações que já temos”, avaliou.
Chaisiellen Oliveira (Defensoria Pública)
A deputada Paula Titan encaminhou a realização de uma próxima reunião, no dia 27 de março, para iniciar o trabalho do GT. “O primeiro passo será fazermos um levantamento normativo, com todas as legislações e projetos em tramitação e apresentados, para que os encaminhamentos necessários para o cumprimento seja realizado”, concluiu.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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