A partir do dia 16 de agosto passa a ser permitida a propaganda eleitoral de 2022. Nesse dia, de acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral/ TSE, 2022, podem ser realizado comícios, distribuição de material gráfico do candidato, caminhadas ou propagandas na internet. Do dia 26 de agosto até o dia 29 de setembro será liberada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão para o primeiro turno.

Informações como essas foram repassadas na palestra Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade de expressão e combate à desinformação, que foi tema de abertura do Forma Alepa/Elepa Itinerante, região de integração do Rio Capim, na manhã desta quinta-feira (09). O projeto da Assembleia Legislava do Pará (Alepa), foi realizado, no primeiro dia, no Teatro Reinaldo Castanheira (Espaço Cultural), em Paragominas, e segue até o dia 11 na câmara municipal do município.

“Nós temos a obrigação de levar a Alepa em todas as regiões. Agradeço a todos os presidentes de câmaras municipais que estão presentes. Ao prefeito deste município, Paragominas, que prestigia o trabalho que a Escola do Legislativo tem realizado com responsabilidade. As palestras trazidas têm o foco de melhorar a atuação dos servidores públicos, em favor da comunidade”, disse o presidente da Alepa, deputado Chicão, aos servidores da região do Rio Capim.

Presidente da Alepa, deputado Chicão

André Luiz Amaral da Silva, assessor técnico-jurídico da Alepa, disse que “é fundamental que parlamentares e seus assessores estejam atentos às datas corretas no que refere a divulgação do que pode ou não”. Ainda segundo ele, o código eleitoral, em seu artigo 323, criminaliza a conduta de “divulgar na propaganda, fatos que são inverídicos, em relação a partidos ou candidatos capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A pena para isso é a detenção ou pagamento de multa agravada, caso o delito seja perpetrado através do rádio ou televisão.

O palestrante também falou de: Administração pública contemporânea; desafios a partir da reforma do Estado que vigora na atualidade e precisa de uma reavaliação perante as mudanças na administração pública. A explicação destacou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo, trabalha para o aperfeiçoamento profissional do servidor público.

Rebeca Hescketh

Secretaria Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh, palestrou sobre Planejamento estratégico na gestão legislativa deve contribuir com o desempenho organizacional. “Promover a manutenção, o desenvolvimento e a atualização tecnológica dos ambientes físicos do Legislativo, com a incorporação dos conceitos de acessibilidade e de sustentabilidade, com vistas a assegurar condições adequadas de trabalho, conforto e segurança a todos os usuários”, comentou ela sobre o tema. “O planejamento estratégico dentro da gestão legislativa deve ser claro. Planejar é fundamental para que as ações de qualquer gestão seja eficaz”, finalizou a secretaria.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional ao servidor público. O conhecimento produzido e difundido, por meio da Escola da Alepa, aos agentes públicos, visa atender na formação e capacitação, ligando a teoria à ação prática.

A Alepa, por meio da Escola do Legislativo, trabalha para o aperfeiçoamento profissional do servidor público a partir do Projeto de Resolução n° 19/2021, que institui o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo denominado “Forma Alepa/Elepa Itinerante”, coordenado pela Escola do Legislativo do Pará, criada pela resolução n° 01, de 23 de dezembro de 2007, mediante a difusão de conhecimentos feita no âmbito dos municípios e suas respectivas regiões de integração.

Os municípios beneficiados com a ação são: Paragominas, Bujaru, Ourém, Capitão Poço, Concordia do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Aurora do Pará, Garrafão do Norte, Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Dom Elizeu, Rondon do Pará e Abel Figueiredo.

Paragominas – município do nordeste do Pará, é exemplo, hoje, no que diz respeito ao combate ao desmatamento. A cidade, conhecida como Município Verde e Capital do Voluntariado – projeto esse aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Emancipado em 23 de janeiro de 1965, Paragominas é o único município da Amazônia com desmatamento monitorado por satélite e com quase 100% de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em parceria com a ONG IMAZON. Antes da mobilização social que modificou para sempre a consciência da população, a Força Nacional, Polícia Federal e IBAMA realizaram ações de repressão (operação Arco de Fogo), autuaram e fecharam empresas, deixando mazelas sociais incalculáveis.

Paragominas foi o primeiro município da Amazônia a sair da lista dos municípios que mais desmatavam. A criação do Parque Ambiental de Paragominas, do Lago Verde, das praças floridas ajudam a mudar a cultura dos habitantes na área urbana. A cidade tem, hoje, segundo o Instituto Brasileiro Geográfico Brasileiro (IBGE/2021), uma população estimada de 115.838 habitantes.

A ação de hoje contou com a presença dos deputados: Dr. Galileu, professora Nilse Pinheiro e Raimundo Santos, além de presidentes de câmaras municipais da região e o prefeito de Paragominas, João Lucídio Lobato Paes.