PARÁ
Deputados discutem reajuste de servidores da Adepará e parabenizam programa Alfabetiza Pará
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) usaram os horários do pequeno expediente, lideranças e grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (14), para parabenizar o Executivo estadual pelo início do programa Alfabetiza Pará. A iniciativa foi lançada no último sábado (11) e promove um pacto de alfabetização com os 144 municípios do Estado para garantir maior assistência para a etapa mais importante para o desenvolvimento dos alunos.
Outro assunto tratado pelos deputados na tribuna foi a reivindicação de reajuste e melhores condições de trabalho dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará). Sobre a reestruturação e criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Adepará, foi apresentado o Projeto de Indicação de autoria do deputado Aveilton Souza (PL), que sugere ao governo do Estado as melhorias defendidas pelos servidores dos órgãos. A matéria foi amplamente discutida em plenário e teve o apoio da maioria dos parlamentares presentes.
Deputado Aveilton Sousa
“Levamos em consideração esse pedido de reajuste salarial da Adepará e protocolamos uma moção para o governo analisar a possibilidade de conceder esse aumento. Eles pleiteiam 75% de reajuste. Vale lembrar que temos o 27º salário base mais baixo de todo o país. E sabemos da importância da Adepará para o estado. O Pará precisa da regulação e, por isso, deve dar a devida importância à categoria”, pontuou o deputado, no pequeno expediente.
Ainda no primeiro momento da sessão, subiram à tribuna para manifestar apoio aos servidores do órgão, que acompanharam a reunião no plenário Newton Miranda da galeria, os parlamentares Carlos Bordalo e Lívia Duarte. O deputado e a deputada falaram, respectivamente, da moção protocolada pedindo que os Ministérios Públicos do Estado e Federal (MPE e MPF) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) adotem, em caráter de urgência, medidas necessárias para garantir a implementação do pagamento do piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias de Xinguara, que se encontram em greve; do pedido de paridade de gênero na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e também da criação de uma Comissão Permanente que trate da questão racial.
Deputada Maria do Carmo
No horário de lideranças, a deputada Maria do Carmo destacou a necessidade de construção de escolas de ensino médio na região de Santarém, mais especificamente em Alter do Chão, visto que uma área utilizada pela Escola da Floresta, em que alunos os vivenciavam a floresta dentro da cidade, foi vendida. “Ninguém tomou providências para impedir e um grupo de empresários comprou a área, e precisamos que o governo ouça os apelos da comunidade. Solicitamos que desaproprie pelo menos a área onde está a área da floresta”, disse.
Deputada Lívia Duarte
A deputada Lívia Duarte voltou à tribuna para reforçar a importância de discutir a concessão do direito de acompanhamento de crianças, adolescentes e mulheres em procedimentos cirúrgicos que demandam anestesia geral.
Ainda no horário de lideranças, os deputados Ângelo Ferrari e Coronel Neil aproveitaram o discurso para parabenizar o colega Aveilton, por protocolar o projeto de indicação que pede pelo reajuste da Adepará.
Grande expediente
O deputado Carlos Bordalo abriu o horário do Grande Expediente pedindo providências imediatas para a Secretaria de Administração Penitenciária para que inicie obras estruturais e de recuperação na Unidade Prisional de Jacareacanga, e pedindo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apresente à Alepa um projeto que proponha a criação do aluguel social para mulheres vítimas de violência no Estado.
Deputado Carlos Bordalo
No horário dispensado aos deputados para que possam falar de assuntos de interesse público, também manifestaram apoio à reivindicação da Adepará e ao projeto de indicação que foi protocolado pelo deputado Aveilton, os parlamentares Erick Monteiro, Toni Cunha, Wescley Tomaz, Ronie Silva, Elias Santiago, Maria do Carmo, Dirceu Ten Caten, Toni Cunha, Coronel Neil e Fábio Filgueiras.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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