PARÁ
Projetos de Lei incentivam a prevenção ao câncer de próstata
6 em cada 10 homens brasileiros só procuram um médico quando os sintomas estão insuportáveis. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Referência da Saúde do Homem da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. A consequência é que 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados em estágios avançados.
Essa estatística mostra o tamanho do desafio da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata. “Esse descuido com a saúde retarda a detecção de muitas doenças. É difícil convencer o homem a seguir as recomendações da Sociedade Brasileira de Urologia, que é de pelo menos um exame de toque retal e um exame de PSA por ano, para homens a partir dos 50 anos. Nos casos em que há um risco maior, esse intervalo diminui para seis meses, a partir dos 45 anos”, explica o urologista Gilflávio Normandes, do Centro de Tratamento Oncológico.
Urologista Gilflávio Normandes
O número estimado de casos novos de câncer de próstata no Brasil, para o triênio de 2023 a 2025, é de 71.730 novos casos a cada ano, segundo o INCA. O câncer de próstata é o 2º tumor mais frequente entre os homens, atrás apenas dos tumores de pele (não-melanoma). No Brasil, é realizado, em média, um diagnóstico de câncer de próstata a cada sete minutos, e uma pessoa morre por causa da doença a cada 40 minutos. A mortalidade por câncer de próstata atinge 25% dos pacientes. Esse percentual poderia ser menor se todos os casos fossem detectados com antecedência.
Apesar de ainda ser motivo constrangimento para muitos homens, o toque retal é importante para identificar possíveis alterações na próstata. Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. O exame de sangue para detectar o nível do PSA é outro muito importante. Os 2 exames se complementam. Com o diagnóstico precoce, as chances de cura são de 90%.
Para estimular os homens a fazerem os exames preventivos, o Projeto de Lei protocolado pelo deputado Coronel Neil, determina a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de prevenção do câncer de próstata no Pará, podendo ser aplicado, mediante convênio, a hospitais e demais órgãos de saúde particulares subvencionados pelo Estado. A proposição está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará.
Deputado Neil Duarte
“O câncer de próstata tem grande incidência, principalmente em pacientes idosos, e particularmente em pessoas acima de 50 anos. Com um programa adequado, podemos, de forma precoce e simples, fazer o diagnóstico, em tempo para através de métodos cirúrgicos produzir a sua cura”, afirmou Neil, na justificativa da matéria.
De autoria do deputado Aveilton Souza (PL), outra proposição protocolada pelo mesmo deputado na Alepa visa a concessão do direito de ausência ao serviço sem prejuízo do salário para servidor do Pará que realizar exames de controle do câncer de próstata – se sancionada, a Lei contempla servidores policiais militares, bombeiros e policiais civis. A matéria propõe a autorização de ausência justificada de até três dias por ano, sem qualquer prejuízo para a sua remuneração, desde que devidamente comprovada através de atestado do médico que requisitou os exames.
Deputado Aveílton Souza
“Este Projeto de Lei tem a finalidade de colaborar com a prevenção ao câncer, doença com altos índices de mortalidade, o que é favorecido pela desinformação ou falta de diagnóstico precoce. Visa conceder aos servidores públicos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas financeiras, exames preventivos contra o câncer. De acordo com o Instituo Nacional de Câncer (INCA), este tipo de câncer ocupa o 1° lugar no país, representando 16, 1% do total de óbitos por câncer”, destacou Aveilton Souza.
Segundo o texto da justificativa do PL, o câncer de próstata que atinge um em cada nove homens. “Esse tipo de câncer infelizmente está entre os que mais acometem homens, e devido seu diagnóstico tardio, muitas vezes não consegue a reversão da doença. Portanto é que se faz necessário a atenção para esta matéria de suma importância para a população paraense”, concluiu.
Doença silenciosa – Quando os sintomas começam a aparecer, 95% dos casos já estão em fase adiantada. Por isso, é fundamental realizar exames periódicos, mesmo que não exista nenhum incômodo aparente. A campanha Novembro Azul de 2023 chama a atenção desses homens que negligenciam o autocuidado e alerta a população masculina de que 11% dos homens vão desenvolver o câncer de próstata e, por isso, é preciso prevenir, fazer exames periódicos.
Fatores de risco – A idade é um dos fatores de risco. Mais de 60% dos casos são em homens a partir dos 65 anos. Além disso, o histórico familiar também influencia. “Homens que têm parentes de 1º grau (pai ou irmão) que tiveram câncer de próstata antes dos 60 anos têm o risco é aumentado. O mesmo acontece com homens da raça negra, que têm uma incidência maior da doença”, explica Gilflávio. Fatores relacionados com o estilo de vida também aumentam o risco para câncer de próstata. Alimentação inadequada, à base de gordura animal e deficiente em frutas, verduras, legumes e grãos; sedentarismo e obesidade são fatores de risco.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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