Iniciado em agosto de 2021 na região de integração do Guajará, composta pelos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, o projeto da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – Forma Alepa/ Elepa Itinerante – chega a 12ª edição, última deste semestre, na região do Salgado com os municípios de: Salinópolis, São João de Pirabas, Quatipuru, Santarém Novo, Augusto Corrêa, Peixe-Boi, Capanema, Bonito, Santa Luzia do Pará, Viseu e Cachoeira do Piriá. A ação foi iníciada na manhã desta quinta-feira (23), na câmara municipal de Salinópolis, e segue até o dia 25.

O projeto tem o objetivo de oferecer formação continuada, capacitação e intercâmbio de conhecimentos afim de aumentar a eficiência das casas legislativas municipais; o estimulo à produção, captação e disseminação de informações de interesse dos legisladores paraenses, de forma a democratizar o acesso às informações necessárias ao desempenho de suas funções legislativas.

A participação popular no processo legislativo municipal, por meio de formações, capacitação e intercambio de conhecimentos, a aplicação da Tecnologia da informação e Comunicação (TIC) como forma de alcançar a melhoria das atividades e da administração do Poder Legislativo municipal, também faz parte do objetivo da ação da Alepa. O programa de capacitação Forma Alepa/Elepa Itinerante é inédito na Casa de Leis e importante Iniciativa para a disseminação de conhecimentos voltados para o fortalecimento do papel constitucional das câmaras municipais do Pará.

A ação da Alepa, por meio da Escola do Legislativo é destinada ao servidor público. Gestores, vereadores e servidores públicos em geral, podem participar do evento.

A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional aos que prestam serviço público à população. O conhecimento produzido e difundido pela Escola do Legislativo busca atender cada vez mais a formação e capacitação dos agentes públicos, visando ligar a teoria à ação prática.

Competências, efetividade e controle de constitucionalidade, com Dr. Jeferson Bacelar da Escola judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, foi tema do primeiro dia de capacitação. “O foco dessa palestra é mostrar aos servidores da região quais as matéria que as câmaras e as prefeituras devem legislar. Esse assunto tem o objetivo maior de evitar que projetos de leis venham a ser ajustados, mesmo depois de sancionados pelas prefeituras”, disse.

A deputada professora Nilse Pinheiro, da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, representou o presidente da Casa, deputado Chicão, e levou ao público o segundo tema do dia: A importância da procuradoria da mulher nas câmaras municipais.

A procuradoria da mulher dentro do legislativo paraense é um órgão institucional necessário, zela pela participação de mais deputadas nas atividades do legislativo, e também fiscaliza e acompanha programas estaduais e municipais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres, recebendo denúncias de discriminação e violência e cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. “A décima segunda edição desse projeto veio para crescer e somar com diversas câmaras municipais do Pará”, falou a deputada. “Tenho certeza que vamos instalar, em breve, procuradorias da mulher nas câmaras municipais nessa região do Salgado. Infelizmente não temos, mas vamos orientar a todos como deve ser criada uma procuradoria especial da mulher, esse é o nosso intuito com essa palestra”, completou.

Deputada Nilse Pinheiro

No Pará, temos um número, ainda, pequeno em relação a quantidade de Procuradorias da Mulher. Existem oito ativas: Ananindeua, Santa Maria do Pará, Paragominas, Castanhal, Marabá, Barcarena, Santarém e Goianésia. Mas a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa trabalha para aumentar esse número.

Para uma procuradora especial da mulher ser eleita, é preciso ter as procuradoras adjuntas, onde participam todas as parlamentares, seguindo da primeira e terceira sessão legislativa, acompanhando o mesmo rito da eleição da Mesa Diretora da Casa. A procuradora da mulher deverá acompanhar o tempo de mandato do presidente da Casa. A procuradoria da mulher no Legislativo Municipal tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e combate à violência e descriminação contra às mulheres.

Vereadora Roberta GaiaRoberta Gaia, vereadora de Salinópolis, disse que apresentou em março desse ano, juntamente com outras duas vereadoras, um Projeto de Resolução. “A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa, deu parecer favorável, mas a de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), até agora não deu seu parecer. Ainda bem que a Alepa, a Escola do Legislativo, veio para mostrar o quanto é importante ter uma procuradoria especial da mulher na câmara municipal de Salinópolis”, avaliou. “Espero realmente que os vereadores dessa câmara municipal compreendam a importância da procuradoria especial da mulher, há uma esperança para as mulheres de Salinópolis. Parabenizo a Alepa pela grandeza do trabalho realizado”, completou.

Vereadora Patrícia Moura“Em Capanema estamos caminhando para a criação de uma procuradoria especial da mulher da câmara municipal. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade e, não tivemos nenhum impasse negativo. Todos no município entendem que as políticas públicas para as mulheres são fundamentais na defesa dos seus direitos. Vamos tirar todas as nossas dúvidas com a procuradoria especial da mulher da Alepa. Participo dessa ação com muita alegria, a iniciativa do projeto foi positiva”, disse a vereadora de Capanema, Patrícia Moura.

Escola do Legislativo.

A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional ao servidor público. O conhecimento produzido e difundido, por meio da Escola da Alepa, aos agentes públicos visa atender na formação e capacitação, ligando a teoria à ação prática.

A Alepa, por meio da Escola do Legislativo, trabalha para o aperfeiçoamento profissional do servidor público a partir do Projeto de Resolução n° 19/2021, que institui o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo denominado “Forma Alepa/Elepa Itinerante”, coordenado pela Escola do Legislativo do Pará, criada pela resolução n° 01, de 23 de dezembro de 2007, mediante a difusão de conhecimentos feita no âmbito dos municípios e suas respectivas regiões de integração.

Salinópolis – O município também conhecido como Salinas, é uma cidade brasileira do estado do Pará. Localiza-se distante cerca de 220 km da capital do estado, Belém. Sua economia gira em torna do turismo e da pesca. É o balneário preferido dos belenenses, que no mês de julho lotam a cidade.

As praias possuem areia fina e branca, com águas de uma tonalidade verde-acinzentada, devido aos sedimentos carregados pelo rio Amazonas. A praia do Atalaia (a mais popular) é aberta à circulação de carros. A variação de maré é muito grande, por isso muitos motoristas são pegos desprevenidos quando a maré sobe.

A paisagem é formada por praias, rios, furos, igarapés, mangues e dunas, no meio das quais se encontra o “lago da coca-cola”, que tem esse nome por suas águas doces, escuras e geladas.  Antes da separação do Maranhão e do Pará, em 1774, Salinas pertencia a Capitânia do Caeté, criada pelo Decreto Lei de 25 de fevereiro de 1652. Esta Capitânia começava no rio Gurupi e se estendia 50 léguas de costa até o Guamá. (Relatório do Ouvidor do Maranhão bacharel João Antônio da Cruz Diniz, em 1751). Dois elementos contribuíram na fundação da cidade: A fábrica de sal e a praticagem na Ilha do Atalaia.