PARÁ
Alepa celebra Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Surdo
Instituído pela Lei nº 11.796/2008, o “Dia Nacional dos Surdos” tem como principal objetivo propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizou Sessão Especial, em alusão à data, na manhã desta segunda-feira (25). O autor da solenidade é o deputado Aveilton Souza.
26 de setembro é o Dia Nacional dos Surdos, data que relembra à sociedade a luta da comunidade surda brasileira por direitos e inclusão. O mês, aliás, é chamado de Setembro Azul, período dedicado à conscientização sobre as conquistas da comunidade surda e como é indispensável a ampliação da acessibilidade. Setembro é um mês de marcos históricos para a comunidade surda, a começar pelo dia 10, celebrado como o Dia Mundial da Língua de Sinais.
De acordo com o deputado Aveilton Souza, “esse diálogo é necessário para entender a necessidade da comunidade surda. A sociedade precisa saber quais os mecanismos devem ser feitos para que os diretos das pessoas surdas sejam atendidos e respeitados de fato. Nesta semana apresentarei uma proposta para a garantia do direto das pessoas com surdez, e pretendemos, também, propor a criação de uma secretária para a comunidade surda do Pará. Precisamos compreender as demandas das diversas pessoas surdas que existem em nosso meio”.
Deputado Aveilton Souza
Segundo Nayara Barbalho, coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, a Sessão Especial colabora a produção de mais leis em defesa da comunidade surda. “Essas sessões são muito importantes, daqui poderão sair grandes Projetos de Leis que vão em busca da necessidade da comunidade surda. Parabenizo a iniciativa do deputado Aveilton Souza, a Alepa, que tem trabalhado para que haja mais inclusão das pessoas surdas na sociedade paraense”, frisou.
Naiara Barbalho
Alessandra Amaral, secretaria adjunta da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania, destacou que é preciso construir mais, avançar nas políticas públicas para a comunidade surda. “É essencial que existam mais ações de políticas públicas para as pessoas surdas. Esse momento é considerado fundamental para unirmos esforços, para construirmos uma nova história junto com vocês, melhores atuações no que se refere à comunidade surda”
Alessandra Amaral
Ramon dos Santos, 29 anos, trabalha na Alepa há aproximadamente um ano. Ele integra a comunidade surde e pede que a coletividade surda possa ser inserida cada vez mais dentro da sociedade em geral. “Quero que, cada vez mais, o Poder Público como um todo possa olhar mais para a comunidade surda. Às vezes, as pessoas não conseguem entender que somos parte de uma sociedade e que, muitas vezes, somos distanciados dessa sociedade, por falta de mais ações como essa que acontece na Alepa. É importante discutir, dialogar sobre o nosso direito. Algumas pessoas não conseguem entender que não temos culpa de fazermos parte da comunidade surda. A sociedade precisa ter mais consciência sobre nós”, pontuou . “Obrigada, deputado Aveilton Souza pela homenagem. É necessário que os nossos diretos sejam mais garantidos”, finalizou.
Estiveram na solenidade também, Rafael Borges, presidente da Federação Paraense Desportiva dos Surdos (FPADS); Mariane Xerfan, presidente da Associação de Surdos de Ananindeua; Uisis de Paula Gomes, vice-presidente da Associação de Surdos de Belém; e professor Márcio Cerveira, diretor de esportes da FPADS. Ao final da solenidade, 23 pessoas receberam o Diploma de Homenagem Especial da Assembleia Legislativa do Pará.
Comunidade Surda
O Dia do Surdo foi oficializado em 2008, no Brasil, por meio do decreto de lei nº 11.796. O dia 26 de setembro foi escolhido por ser a data da fundação da primeira escola de surdos no país: o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Fundado em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, o Instituto segue em atividade. Já o Dia Internacional do Surdo ocorre no dia 30 de setembro, bem como o Dia Internacional do Tradutor Intérprete de Línguas de Sinais.
Assim, ao longo de todo o Setembro Azul, a comunidade surda do Brasil também se reúne em eventos dedicados ao debate de suas pautas, como a educação dos surdos e a criação de escolas bilíngues, em que o ensino de Libras – a Língua Brasileira de Sinais – também seja ofertado.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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