PARÁ
Comitiva da Alepa participa do lançamento do Fundo Brasil-ONU
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Uma comitiva formada por nove deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) participou, nesta quarta-feira (02/08), do lançamento nacional do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, realizado no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém, na região do oeste paraense. O evento foi realizado por meio de uma parceria entre o Sistema das Nações Unidas, Governo Federal e governos estaduais da região, por meio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal Brasileira, e contou com a assinatura do documento que oficializa o Fundo.
A programação foi dividida em dois blocos. O primeiro, com a temática “Da Amazônia para o Mundo”, teve as boas-vindas e a palavra de abertura do governador do estado, Helder Barbalho; seguidas do pronunciamento do representante do Governo Federal, Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do discurso da convidada de Honra: Amina J. Mohammed, Vice-Secretária Geral da Organização das Nações Unidas.
A mesa foi composta pelo chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho; a vice-governadora Hana Ghassan; o presidente da Alepa, presidente Chicão; o ministro Waldez Goés; os governadores dos Estados do Amazonas, Wilson Lima; do Amapá, Clécio Luís; de Roraima, Antônio Denarium; a deputada federal Elcione Barbalho e o deputado federal Henderson Pinto; além do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar. O evento também contou com a presença de outras autoridades de alto nível do Governo Federal, representantes dos Governos dos estados amazônicos, de órgãos diplomáticos, de organismos internacionais, sociedade civil e do setor privado.
Além do presidente da Alepa, deputado Chicão, participaram os deputados: Lu Ogawa, Josué Paiva, Iran Lima, Erick Monteiro, o recém-empossado Eliel Faustino, Nilton Neves, Maria e Ana Cunha. Chicão acredita que a confirmação de que Belém irá sediar a COP 30 em 2025 já começou a atrair grandes eventos. “Tivemos, algumas semanas atrás, a presença do presidente Lula anunciando as obras, já visando a parceria que ele tem com o governo do estado para esses eventos que irão acontecer. Portanto, este também é um evento muito importante para debater sobre a Amazônia dentro dessa realidade, dentro desse conhecimento que só os amazônicos têm da sua própria região”, declarou.
O governador Helder Barbalho afirma que este é um momento preparatório da COP 30, em que a convocação global chega para a Amazônia, para debater os desafios ambientais, mas também para ouvir os amazônidas, para conhecer as realidades sociais, os desafios da construção de um modelo de desenvolvimento que possa ser inclusivo.
“Que a conciliação floresta e gente possa ser a solução para que, efetivamente, possamos cumprir com os nossos desafios ambientais, ao tempo em que encontremos soluções que permitam com que a população da floresta, com que os amazônidas, nós que aqui vivemos possamos ter uma vida melhor com sustentabilidade. Neste momento, o Pará lidera esta agenda, é protagonista desta discussão, estamos tendo em Santarém este importante encontro das Nações Unidas, que é um preparatório para a COP, quando Belém será sede em 2025. Também podendo receber esta semana a Cúpula da Amazônia, onde todos os chefes de Estado da Panamazônia se reúnem em nossa capital para emitir as opiniões e convergências de temas que são fundamentais para a Pan Amazônia”, pontuou Helder.
“Amazônia precisa ser vista, sentida e ouvida”
A Vice-Secretária Geral da ONU, Amina J. Mohammed, abriu o discurso, após ser apresentada com todas as suas credenciais, informando que, sobretudo, o sumário mais importante da sua vida era seus seis filhos e quatro netos. No seu pronunciamento, ela cumprimentou a todos e, em especial, os povos indígenas, e afirmou, mais de uma vez, que, para além de falar sobre a Amazônia, é preciso ver, ouvir e sentir a Amazônia.
“Eu precisava vir ao Brasil para ver, ouvir e sentir vocês. Gostaria de pedir que parem de falar mais sobre a Amazônia e visitem a Amazônia. Precisamos pensar em tudo que a Amazônia dá para que possamos respirar no mundo. Por isso, quem aqui vive merece viver uma vida digna. E como muitos falaram aqui, temos muitos desafios pela frente. Temos injustiças que carregamos e que precisam ser corrigidas. No próximo ano, o Brasil será líder do G-20, e temos altas expectativas do Brasil nessa liderança, por isso a parceria com o Brasil, especialmente com a Amazônia, é tão importante”, pontuou, lembrando da importância dessa escuta ser pautada pela igualdade de gênero.
“Temos que pensar o que queremos. Estamos falando de mulheres e de nossos jovens. Precisamos saber o que eles veem de futuro, o que são essas aspirações. E ouvir essas pessoas significa ouvir não somente homens, mas significa ouvir mulheres também (…). A Amazônia dá, dá e dá, e isso significa que precisamos investir, investir, investir”, finalizou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que o governo federal já intensificou as relações internacionais desde que assumiu, e que agora está buscando restabelecer as relações do princípio federativo. “Mesmo com diferentes matizes políticas, buscamos pontos de encontro aos interesses comuns, e é muito bom encontrar parceiros. A Amazônia, a cada mês, a cada ano, se apresenta para dentro e fora do Brasil muito mais qualificada, organizada, com proposta, propósito e prioridade. Isso gera confiança, porque hoje temos uma sinergia muito grande entre o governo federal e as regiões do país. E a missão do Desenvolvimento Regional é a redução das desigualdades, da fome, que é prioridade do governo, junto com a defesa da democracia e do clima, sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, ressaltou.
“É preciso reflorestar mentes”
No segundo bloco do evento, discursou a primeira secretária dos Povos Indígenas do estado do Pará, Puyr Tembé. Para ela, o evento assume um lugar inédito no que se refere ao olhar sobre o amazônida. “Parabenizo a iniciativa do nosso governador, da ONU, que vêm pensando na coletividade da Amazônia como um todo. É preciso que demais biomas busquem instrumentos como esse. E não dá para falar de Amazônia sem falar da população (…). E se falando de Amazônia, é preciso que o planeta reconheça e enxergue o que essa sociedade, o nosso povo, tem feito para o mundo. E falar de desenvolvimento sustentável é falar que é preciso seguir com a demarcação dos territórios indígenas. É preciso proteger os rios, é preciso proteger os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais. (…). E estar se juntando nessa luta com a ONU é um bom sinal, porque precisamos reflorestar as mentes. Viva a luta dos povos indígenas. Nunca mais um Brasil sem nós. Nunca mais a Amazônia sem os povos da Amazônia”, concluiu.
A segunda parte da cerimônia também contou com a apresentação do vídeo institucional do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia; e com o pronunciamento da coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks; do embaixador, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey; e do governador do Amazonas, Wilson Lima.
*Todas as fotos do lançamento Fundo Brasil-ONU em Santarém estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
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2 anos agoon
29 de fevereiro de 2024By
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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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