PARÁ
Deputados estaduais foram empossados no Palácio Cabanagem
Os deputados estaduais eleitos para o mandato legislativo para o quadriênio 2023-2027, da 61ª Legislatura, foram empossados nesta quarta-feira (01/02), em Sessão Solene realizada no plenário João Batista, presidida pelo deputado Chicão, por ter sido reeleito e exercido a presidência oficial do Poder Legislativo até o dia 31/01/2023, conforme dispõe o Regimento Interno (RI).
A mesa foi composta ainda pelo governador do Estado, Helder Barbalho; pela vice-governadora Hannah Ghassan; pelo vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, representando o prefeito Edmilson Rodrigues; pelo Procurador Geral de Justiça, César Mattar Jr.; pelo Defensor Público Geral do Pará, João Paulo Ledo; pela presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; e pelo presidente do TCM-PA, Antônio José Guimarães.
A solenidade de posse é a primeira a ser realizada sobre a égide do Novo Regimento Interno da ALEPA, aprovado na última sessão da legislatura anterior, elaborado por uma equipe técnica da Casa Legislativa coordenada pelo deputado Raimundo Santos, eleito ano passado para um novo mandato como deputado federal na Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças trazidas pelo novo RI foi a contagem do início das legislaturas parlamentares. Até 2022, o Regimento Interno que regulava o trabalho do Poder contabilizava as legislaturas após a 2° Guerra Mundial. Na compreensão do novo Regimento, as legislaturas passaram a ser contadas desde o Império. Pela contagem anterior, seria a 20ª Legislatura; e com a nova configuração de contagem, ingressamos na 61ª legislatura.
Após a instalação da Sessão Solene, os deputados apresentaram as respectivas documentações solicitadas pela legislação (Diploma concedido pelo TRE e declaração de bens), ouviram os termos do juramento e, um a um, foram chamados por ordem alfabética pelas respectivas bancadas partidárias, para prestarem o juramento à Constituição Federal, estadual, o RI e as demais Leis.
Em seguida, a Sessão foi suspensa para a inscrição de chapas para presidente e demais membros da Mesa Diretora, e a convocação de uma nova sessão para a votação da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.
Nesta Legislatura, teremos a presença 15 partidos constituídos. O MDB, partido do governador Helder Barbalho, elegeu 13 deputados; o PSDB e o PT fizeram quatro parlamentares cada. O PL e o PP vão ocupar três cadeiras no legislativo. O PSD, REP, POD, PDT e PSC, duas vagas legislativas, cada; e com um parlamentar, tem o PSOL, PTB, PSB, CIDADANIA e UNIÃO. A bancada feminina reduziu de dez parlamentares, que conquistou em 2018, para seis deputada – uma queda de 40%.
Constituição das bancadas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado foi renovada com 19 novos parlamentares, uma taxa de 46,34%. Dos cinco parlamentares mais votados, três são do MDB, partido do governador Helder Barbalho. Chamonzinho foi o mais votado, com 109.287, o único que ultrapassou os 100 mil votos e vai, em 2023, assumir seu segundo mandato estadual.
Em seguida vieram Iran Lima (MDB), ex-secretário da Casa Civil do Governo do Pará, que retorna ao Poder Legislativo. Ele foi eleito deputado estadual por dois mandatos. Cilene Couto (PSDB) vai ao 4º mandato de parlamentar estadual, foi presidente do Poder e ano passado, líder do governo Helder Barbalho, e o deputado Chicão (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que vai ao seu quinto mandato como deputado estadual. Os três obtiveram mais de 90 mil votos cada um. O quinto parlamentar mais votado é Rogério Barra (PL), estreante no Palácio Cabanagem.
Sete dos novos ocupantes exerciam o mandato de vereadores, dois de Belém – Zeca Pirão (MDB) e Lívia Duarte (PSOL); Bob Flay (PTB), de Ananindeua; Paula Titan (MDB), de Castanhal; Renato Oliveira (PODE), de Bragança; Braz (PDT), de Parauapebas; e Wescley Tomaz (PSC), de Itaituba.
Foram eleitos, ainda, o prefeito Elias Santiago (PT), de Concórdia do Pará; do vice prefeito de Ananindeua, Erick Monteiro (PSDB); e de Carlos Vinicios (MDB), duas vezes prefeito de Tomé Açu; de Ronie Silva (MDB), ex-prefeito por duas vezes de Benevides; e da ex-deputada estadual) Maria do Carmo (PT), que já foi por duas vezes prefeita de Santarém.
Eleitos ainda pela primeira vez, a empresária Andreia Xarão (MDB); Josué Paiva, de Monte Alegre; Lu Ogawa (PROG); e Aveilton Souza (PL), advogado e natural de Marabá. Já o Coronel Neil (PL) retornou a Casa, foi deputado de 2015 a 2018.
O deputado Adriano Coelho entrou em 2020 na vaga aberta pelo deputado Dr. Daniel, eleito prefeito de Ananindeua. Gustavo Seffer (PSD), Igor Normando (PODEMOS), Fábio Freitas (REP), Ângelo Ferrari (MDB), Antônio Tonheiro (PP), Delegado Nilton Neves (PSD), Delegado Tony Cunha (PSC), Diana Belo (MDB), Fábio Filgueiras (PSB) e Victor Dias (UB) vão ao segundo mandato estadual.
Dirceu Ten Caten (PT), Eraldo Pimenta (MDB), Luth Rebelo (PP), Thiago Araújo, e Dr. Wanderlan (MDB) vão ingressar na terceira legislatura consecutiva. Para o quinto mandato, vem o deputado Carlos Bordalo (PT); Ana Cunha (PSDB) assumirá a sexta legislatura e o deputado Martinho Carmona (MDB) vai ao oitavo mandado, tendo sido presidente da ALEPA e, atualmente, é o decano do Poder Legislativo Estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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