PARÁ
Comissão de Segurança Pública da ALEPA aprova projetos que combatem a criminalidade
A Comissão de Segurança Pública da ALEPA realizou uma reunião extraordinária semipresencial para discutir e aprovar quatro projetos que garantem a segurança pública no Estado. A reunião foi realizada no dia 23 de maio, na sede do Parlamento Paraense.
Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei 357/2022, de autoria do Miro Sanova, que adiciona à Lei Estadual nº 9278/2021 a obrigatoriedade da comunicação aos órgãos competentes, nos casos de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres.
O Projeto de Lei 259/2021, de autoria da deputada doutora Heloisa Guimarães, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O projeto visa à segurança dos passageiros e tripulantes que usam essas embarcações onde ocorrem acidentes que provocam o escalpelamento, em especial nas mulheres.
Projeto de Lei 319/2021, de autoria do deputado Miro Sanova, propõe a obrigatoriedade de assinatura de Termo de Responsabilidade durante a compra de rodenticidas e de raticidas.
Já o Projeto de Lei 222/2019, que institui a Semana Nacional do Combate à Violência Obstétrica no Estado do Pará, é de autoria do deputado Igor Normando.
Para conhecer e debater as ações de segurança no Pará, o deputado e presidente dessa comissão, delegado Toni Cunha, propôs uma audiência pública com as autoridades de segurança. Contudo, a Líder do Governo na Casa de Leis, deputada Cilene Couto, sugeriu que fosse uma reunião. A proposta da parlamentar foi aprovada por todos os parlamentares presentes virtualmente.
Na ocasião, a deputada Cilene Couto aproveitou para expor as ações do Governo do Estado na área de segurança pública que tem por finalidade combater a violência em todo o Estado do Pará: “Todas as medidas de segurança estão sendo tomadas pelo governador no combate à criminalidade. Registro a Operação Impacto com o objetivo de combater os crimes e intensificar a segurança na região metropolitana e nos municípios. Nessa operação foram presos 107 suspeitos de crimes contra os agentes de segurança pública. Também resultou na prisão de 287 pessoas em flagrante e o cumprimento de 89 mandados de prisão com recaptura e apreensão de armas de fogo, além de uma quantidade significativa de drogas”, afirmou.
Deputada Cilene Couto
A deputada continuou seu discurso, ressaltando que a política de valorização executada pelo poder executivo estadual conta com o apoio do Poder Legislativo: “O governo tem implementado políticas de valorização aos profissionais da segurança, concedeu aumento de 40% aos praças e policiais militares do Pará e aumento no vale alimentação. Nos últimos três anos, reduziu em 56% o número de mortes de agentes de segurança pública”, completou.
A intenção do deputado Toni Cunha com essa reunião é ouvir o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Walter Resende; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Dilson Júnior; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Hayma de Souza, entre outras autoridades.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Toni Cunha, pediu vistas aos seguintes projetos 86/2018, 8/2018 e 13/2021, para realizar análise mais detalhada das propostas. As matérias tratam sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Segurança Pública”; divulgação dos canais de atendimento à mulher vítima de violência; e sobre garantir prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios que visam à apuração e responsabilidade de crimes que atentem contra a vida de crianças e adolescentes no Pará.
Deputada Cilene Couto e secretária legislativa Rebecca Hescketh
Participaram também da reunião os deputados delegado Nilton Neves, Gustavo Sefer, Michele Begot e a secretária legislativa, Rebecca Hesketh.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
