PARÁ
Parentes de estudante baleada querem expulsão do PM da corporação e punição exemplar
Familiares de Catharina Palmerin estiveram nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Pará em companhia de lideranças de movimentos em defesa dos direitos das mulheres para pedir providencias.
A estudante de 24 anos, do último ano do curso de enfermagem da UNAMA, está em estado grave no Pronto Socorro Municipal, por causa de um tiro da arma do 1º sargento da PM/BPE, ‘quando ela’ se defendia de agressão sexual.
Foi pedido aos parlamentares uma intervenção no sentido da realização de uma audiência com o secretário Wallame Machado, da Segurança Pública, e do delegado geral da Policia Civil. Serão enviados convites para o governador Helder Barbalho, Jarbas Vasconcelos, da secretaria estadual de Direitos Humanos; e outras instituições e representações da sociedade civil.
Pedidos de agilidade na apuração do casi e outras providencias serão encaminhadas na audiência solicitada com as autoridades de segurança do Estado. Um abaixo-assinado está sendo colhido e este será, também, on-line, como sendo um manifesto de desagravo e uma moção pública de repúdio à violência contra mais uma mulher.
“Exigimos que a justiça seja feita e que o caso da Catarina sirva de exemplo. Não pode que uma família tenha uma pessoa na UTI, por tanto tempo, originado de uma violência praticada por um agente da Segurança Pública e a gente demorar para saber o que foi feito neste caso”, falou na oportunidade a deputada Lívia Duarte (PSOL), que coordenou a reunião.
Deputada Lívia DuartePara a deputada Paula Titan, que recebeu os parentes e lideranças de movimentos de mulheres, o pedido de justiça é ainda para que outras mulheres não sejam vitimas de outros atos violentos. “É preciso que tenhamos resposta e que esse movimento sirva de exemplo para que outras mulheres não sejam vítimas de atos violentos, de atos criminosos, principalmente praticadas por membros de instituições que devem proteger e têm que defender a população”, manifestou sua indignação.
“A minha irmã, universitária, foi abusada em plena luz do dia, em um domingo, dia 3, em uma avenida super movimentada do Guamá, na Barão de Igarapé-Miri, quase de esquina com a José Bonifácio”, relatou Débora Venturine. Ela afirmou “que ele chegou a tocar nas partes intimas durante a luta corporal, passou a mão”, a estudante estava de saia.
No relato às deputadas, em uma reunião na sala VIP, após a sessão legislativa, relatou que sua irmã saíra de casa para encontrar-se com amigos, iria ao cinema. Cenas registradas mostram o momento em que a universitária foi baleada. Ela estava na parada de ônibus. Nas imagens, é possível ver que Catharina Palmerin estava de pé. O sargento Artur dos Santos Junior aparece encostado em um carro. Inquieto, ele olha, como se tivesse observando a jovem, se aproxima, fala algo, e ela sai de perto.
A Catharina lutou para não ser estuprada, ele tentou puxa-la para trás de uma barraca, que existe ali, inclusive tem uma obra naquele lugar, “ele tenta puxá-la, e ela resiste e entra em luta corporal”, explicando a tentativa de defesa.
A família denunciou ainda, como estranho a movimentação de viaturas da PM no Pronto Socorro e ontem, em frente à Câmara Municipal de Belém, quando foram denunciar a situação. “Nos sentimos intimidados”, relatou Ana Cristina, tia da estudante.
Na movimentação, estava ainda a vereadora Gisele Freitas, procuradora da mulher da Câmara Municipal de Belém. “Isto aqui é um esforço das instituições para que esse crime não fique impune”, disse. Informou que o presidente da CMB, vereador John Wayne, também se comprometeu a interceder para a realização da audiência na SEGUP. “Queremos que ele seja expulso da corporação, e que sofra todas as penalidades legais”, completou a vereadora.
Perguntada sobre a situação de saúde da estudante, a irmã disse que o quadro dela está estável. “Nós quase a perdemos na última quinta-feira, ela teve que passar uma segunda cirurgia por conta de obstrução no intestino. Ele o dilacerou com a bala, informou que ainda não está descartada outras intervenções devido o quadro delicado em que se encontra.
O inquérito foi concluído nesta terça (13) e a advogada da família, Gracilene Verneck, vem estudando os autos para outras providências.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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