PARÁ
Alepa participa do fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”
Por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), o Governo do Estado estabeleceu, na última segunda-feira (20), um convênio com municípios marajoaras para investimentos em educação que passam dos R$130,9 milhões. O valor será investido na construção de 13 novas creches do programa Creches Por Todo o Pará e construção, reconstrução, manutenção e ampliação de escolas estaduais no arquipélago.
A informação foi anunciada durante o fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”, do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação Arquipélago do Marajó (Gaepe), coordenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e pelo Instituto Articule.
Os deputados Andreia Xarão (MDB), Cilene Couto (PSDB), Iran Lima (MDB) – que é Líder do Governo na Alepa – e o deputado Luth Rebelo (PP), participaram da importante data para o Marajó.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Luth Rebelo (PP), destacou a importância da presença do Poder Legislativo Estadual.
“Este é um momento histórico para o Marajó, especialmente Breves. O Parlamento Paraense está presente, cumprindo o seu papel para desenvolver a comunidade. Em parceria com os municípios do Marajó e investimentos superiores a R$ 130 milhões, o Governo do Estado beneficiará inúmeras famílias e estudantes marajoaras com a construção de 13 novas unidades de educação infantil, do programa Creches Por Todo o Pará, nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista. E assim seguimos trabalhando para tornar nossa região mais desenvolvida e um loca de oportunidade para todos”, disse Luth
“Nós estamos iniciando obras, licitando outras, contratando através de convênio um total de R$ 130,9 milhões só no dia de hoje para todas as cidades do Marajó. É um passo necessário para todos da região do Marajó. A parceria é importante para avançarmos nos trabalhos desenvolvidos pelas creches, escolas de ensino fundamental e médio. Vamos continuar nessa jornada e fazer do Marajó e do nosso Estado um lugar melhor de se viver”, disse Helder Barbalho, governador do Estado do Pará.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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