PARÁ
Alepa discute oferta de medicamentos a base de Canabidiol via SUS para o tratamento de doenças
O auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu políticos, juristas, e agentes de saúde para tratar sobre o Projeto de Lei n°24/2023 que Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabinol nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
O amplo debate de ideias teve como objetivo central esclarecer e quebrar preconceitos, impetrados na sociedade brasileira, acerca do uso da cannabis para fins medicinais. A sessão especial proposta pelo deputado Ângelo Ferrari (MDB) contou com a participação dos seguintes convidados que compuseram à mesa: Nayara Barbalho (Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA); Edwin Junior (vice-presidente do conselho estadual sobre drogas, e representante do deputado estadual Fábio Freitas); Fábio Flores (representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará e presidente da comissão de Cannabis Medicinal); Rubens Mota (Advogado, pós-graduado em direito canábico pela sociedade brasileira de estudos canábicos); e Cláudia da Silva Quadro (presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor). 
De acordo com o deputado Ângelo Ferrari, o projeto de lei que tramita na Alepa que dispõe da oferta do canabidiol pelo SUS pode ser considerado um grande avanço para o estado do Pará.
Deputado ângelo Ferrari
”A sessão de hoje aqui na casa foi um grande avanço acerca de um dos assuntos que são tratados por muitos com um preconceito sem no mínimo terem uma ideia dos benefícios que o cannabis pode oferecer para uma pessoa que luta a cada dia para sobreviver e que não consegue encontrar uma cura ou controle para a doença que é acometida. Já andamos bastante, mas digo que é o primeiro passo de um longo caminho, e sem dúvidas com o apoio dos demais parlamentares da casa, o estado do Pará, assim como outros estados brasileiros conseguirá avançar e disponibilizar aos pacientes de forma gratuita nos postos de saúde o óleo ou medicação para o tratamento ou controle do seu quadro clínico”, afirmou o parlamentar.
Nayara Barbalho.
Nayara Barbalho, Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA lembrou da necessidade de união entre todos os entes federativos para que as famílias possam ter acesso ao tratamento com cannabis pelo SUS para o tratamento de doenças.
”A sessão aqui na Alepa eu considero bastante louvável, pois nós possuímos sim bastante demanda para comorbidades associadas ao autismo, como exemplo da epilepsia, da paralisia cerebral, então essa necessidade existe e é comprovada cientificamente. Portanto, essas famílias têm o direito em ter acesso ao cannabis pelo SUS, e vejo com urgência a necessidade de cada um de nós agente públicos, em parceria com setores privados, para que esse amplo acesso aconteça”, destacou Nayara Barbalho.
A presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor, Cláudia da Silva Qudros faz o tratamento com o canabidiol há cerca de dois anos, e compartilhou da luta que enfrenta desde os sete anos de idade quando descobriu o diagnóstico de epilepsia.
Claudia Quadros
”Iniciei o tratamento com óleo à base de cannabis há cerca de dois anos, e posso dizer que voltei a viver com mais qualidade devida e dignidade. Aos sete anos descobri que tinha epilepsia, e em determinado momento passei por um descontrole clínico da doença assustadora, tendo em um único dia cerca de cinqüenta convulsões diárias a ponto de ir para UTI, ficava em coma, injetando muitos medicamentos, e nada resolvia. Após o tratamento com cannabis, eu digo que voltei a viver, a sair sozinha, pois com o agravamento do meu estado de saúde, nem isso eu conseguia, e hoje me sinto muito bem, e disposta para enfrentar os desafios da vida”, afirmou. 
Cannabidiol – O Canabidiol (também conhecido pela sigla CBD) é um dos canabinóides presentes na Cannabis, e atualmente, é uma das principais substâncias utilizadas e prescritas no Brasil.
A substância atua no sistema nervoso central, sendo geralmente utilizado no tratamento de alguns casos de epilepsia, e tem apresentado também inúmeros benefícios terapêuticos no tratamento da ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer e dores crônicas, no entanto, por serem necessários mais estudos, a utilização nestas condições ainda não está aprovada em vários países.
Para que o canabidiol seja extraído, é preciso passar por um processo seguro, feito em laboratório. Por conta disso, uma pessoa só pode importar o canabidiol em formato de óleo ou medicação.
Em 2015, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – classificou o produto como substância controlada – e não mais como proibida -, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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