PARÁ
Alepa aprova Corrida de Cavalo Marajoara como patrimônio cultural do Pará
Realizada há mais de 100 anos em Cachoeira do Arari, a Corrida de Cavalo Marajoara é um evento que já possui independência e dimensões próprias. O Projeto de Lei nº 225/2021, de autoria do deputado Dr. Wanderlan Quaresma, declara como patrimônio cultural imaterial do Pará a Corrida de Cavalo Marajoara de Cachoeira do Arari.
A movimentação pelos preparativos da corrida e de outras provas começa meses antes, com a preparação de vaqueiros e cavalos. Fazendas tradicionais se orgulham em participar e separam suas melhores montarias para a ocasião. As gerações de homens do campo acumulam feitos e conquistas nas provas, repassando suas histórias para os mais novos, que já demonstram o interesse em continuar a tradição pela calorosa participação de jovens e crianças na torcida dos eventos. A corrida de cavalos marajoaras de Cachoeira do Arari faz parte do dia a dia dos vaqueiros, de todo o povo marajoara, constituindo um patrimônio cultural que merece ser reconhecido.
“O município de Cachoeira do Arari é um rico berço de tradições culturais marajoaras, cuja maior manifestação, reconhecida nacionalmente, é a Festividade do Glorioso São Sebastião, realizada há mais de 150 anos. Uma das características desses dias de festividade são as numerosas manifestações tradicionais de natureza religiosa e cultural, na qual se destaca a corrida de cavalo marajoara”, diz parte da justificativa da proposta”.
Outra proposição aprovada foi a de nº 247/2021 do deputado delegado Nilton Neves que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará a amêndoa de cacau. Segundo a justificativa do projeto, a matéria em pauta se refere a uma celebração de laços comerciais entre Brasil e Japão. O Pará é reconhecido como o maior produtor de cacau no Brasil, sendo ainda, o único estado que possui uma cooperativa que exporta amêndoas para a fabricação de chocolates no Japão. Com isso, uma linha de chocolate japonês que utiliza 100% das amêndoas importadas de Tomé-Açu recebeu o Selo das Olimpíadas, em Tóquio (capital do Japão). O chocolate comemorativo das Olimpíadas é do tipo Bean To Bar – chocolates artesanais fabricados a partir dos grãos de cacau (amêndoas) da melhor qualidade, em uma produção mais natural, que aproveita melhor as propriedades desse insumo. Isso os diferencia dos chocolates industrializados, que são produzidos, na maioria das vezes, a partir da massa de cacau.
De autoria do deputado Dirceu Ten Caten, o Projeto de Lei nº 433/2021 declara de utilidade pública para o Pará a Instituição Evangélica Social Brasileira – INESB, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação. A INESB é uma entidade de natureza civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 28 de setembro de 2004. Suas atribuições são promover ação social; promover fóruns com a visão de preceitos religiosos; incentivar a criação de projetos que tenham como finalidade a assistência social e cristã.
O Projeto de Lei nº 484/2021, do deputado José Maria Tapajós, denomina o Hospital Materno Infantil em Santarém de “Dr. Álvaro de Oliveira Duarte”. Dr. Álvaro de Oliveira Duarte é natural da capital do Estado, cujo município de Santarém o acolheu como filho legítimo ao residir e manter-se na cidade do baixo-amazonas. Foi ainda agraciado na Câmara Municipal de Santarém ao exercer dois mandatos como vereador, conquistando nesse período o merecido Título de Cidadão Santareno. Além de Vereador, Dr. Álvaro Duarte foi obstetra e dedicado médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de sua trajetória. Era proprietário da Maternidade Irmã Dulce, clínica conveniada do SUS. “Dr. Álvaro de Oliveira Duarte era um profissional competente e merece esse reconhecimento”, afirma a justificativa da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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