Na manhã desta terça-feira (04.04), os deputados apresentaram várias Proposições durante a Sessão Ordinária que aconteceu no Plenário Newton Miranda. Uma das propostas institui no calendário oficial de eventos do Pará o Dia Estadual de Conscientização sobre a Dignidade Menstrual, a ser celebrado no dia 28 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Menstruação. A proposição é de autoria da deputada Lívia Duarte.

Na data referida, serão realizadas ações que falem da conscientização sobre a dignidade menstrual, como palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais. Segundo a justificativa do Projeto de Lei, no dia 28 de maio, é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Embora a menstruação seja um fenômeno biológico natural e saudável, ainda há milhões de pessoas que menstruam que não têm acesso a itens básicos de higiene menstrual.

A falta de conhecimento, insumos ou infraestrutura necessários para vivenciar a menstruação de modo digno é chamada de pobreza menstrual. Um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) levantou que 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro no Brasil. 

Sem recursos, pessoas de baixa renda, em situação de rua, cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado ou em regime carcerário acabam manejando sua menstruação com itens como papel higiênico, jornal, panos e roupas e até mesmo miolo de pão. A indisponibilidade de produtos de higiene e de banheiros adequados, associada ao estigma e à falta de conhecimento, leva muitas meninas a faltarem às aulas, especialmente no período imediatamente após menstruarem pela primeira vez. Deputada Lívia Duarte

“A falta de ambientes seguros, limpos, com água, sabão e papel higiênico nas escolas afeta também a capacidade de atenção, gerando ansiedade e preocupação e limitando as oportunidades de socialização, brincadeiras e realização de atividades físicas”, afirma a deputada Lívia Duarte, na justificativa da proposta. “Meninas e mulheres negras são as mais afetadas pela pobreza menstrual, reforçando questões raciais como marcadores da desigualdade que impacta a vida da população negra também em outras esferas, como o acesso à educação, a oportunidades de trabalho decente e a serviços de saúde, entre outros direitos básicos. A pobreza menstrual tem forte impacto negativo no desempenho escolar, o que, por sua vez, limita as oportunidades de ingresso em boas universidades e a transição para a vida profissional”, completa. 

 A parlamentar também apresentou Requerimento, onde solicita a realização de uma Sessão Especial para discutir as estratégias para combater a violência e as ameaças de ataques às escolares no Pará. No dia 30 de março, um estudante de 17 anos esfaqueou outro, dentro da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Palmira Gabriel, no distrito de Icoaraci, em Belém. 

A justificativa do documento fala na prevenção e no ato de impedir os ataques às escolas passa por ações extra e intraescolares, por meio de um trabalho intersetorial, com ação efetiva da gestão das redes públicas de ensino. Para solucionar o problema, é necessária uma visão ampla e geral, que considere objetivamente o enfrentamento do extremismo de direita, mas também e –complementarmente – das violências que acontecem no cotidiano escolar e que muitas vezes são consideradas banais e secundárias, mas potencialmente perigosas, caso os atentados se tornem um inaceitável vetor de expressão violenta. “A complexidade que envolve a temática e os múltiplos fatores que a permeia, requer ações que possam enfrentar as causas do problema e não apenas as suas consequências”, diz parte da justificativa. Deputado Neil Duarte

O deputado Neil também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas às mulheres vítimas de violência domésticas nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual. “Fica assegurada a reserva de 3% do número de vagas de trabalho nas empresas dentro das empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual”, estabelece a proposição. 

Projeto de Indicação 

De autoria do deputado Braz, foram protocolados dois Projetos de Indicação. O primeiro solicita ao Governo do Pará, com fundamento no art. 195 do Regimento Interno, a estadualização da estrada do Rio Preto, que interliga os municípios de Marabá, Parauapebas, Anapú, Itupiranga, Novo Repartimento e São Félix do Xingu. Deputado Bráz

A estadualização da estrada do Rio Preto é uma luta constante dos moradores das mais de 15 vilas que atuam expressivamente no desenvolvimento socioeconômico da região. Infelizmente, as condições das estradas estão em um estado de deterioração avançado, tornando-se praticamente impossíveis de trafegar. Essa situação acarreta prejuízos graves tanto para a população quanto para as empresas que operam na região. Os problemas vão desde danos aos veículos até a necessidade de utilizar rotas mais longas. 

“Com uma extensão de mais de 300 km, a estrada do Rio Preto representa uma integração na malha viária que permitirá o acesso às estruturas de saúde e educação, além de facilitar o escoamento e a comercialização da produção local entre os munic[ipios. É importante ressaltar que a região possui uma grande escala de produção de pecuária, agricultura familiar e minério, contando com a presença de grandes empresas, como a Buritirama. A estrada é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico da região”, afirma parte do projeto. 

A segunda proposta do deputado solicita ao Governo do Estado do Pará, também com fundamento no art. 195 do Regimento Interno da Casa, a estadualização da estrada vicinal conhecida como Castanheira, que interliga os municípios de Eldorado dos Carajás e Piçarra. A estadualização da vicinal é uma alternativa para melhorar o trânsito e trafegabilidade na região sudeste do estado do Pará. 

“A proposição visa transferir para a Administração Pública do Estado a referida vicinal, com o fim de melhorar a infraestrutura viária. Com a estadualização da estrada, o governo passa a arcar com todas as despesas referentes a investimentos e custeio a partir da data efetiva da incorporação à malha estadual. Além de melhorar o deslocamento dos moradores da região, essa rota irá reduzir o fluxo de trânsito pelo município de Marabá, sendo uma alternativa para deslocamento para a divisa do estado do Pará com o Tocantins, entre os municípios de São Geraldo do Araguaia e Xambioá.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA