PARÁ
Deputados se pronunciam após mensagem do Executivo
Após a posse dos deputados e eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 01 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Pará iniciou na manhã desta quinta-feira (02/02) os trabalhos legislativos de 2023. A 1ª Sessão de Instalação do Ano Legislativo da 61º Legislatura atende ao que determinam a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Pará. Na oportunidade, os parlamentares ouviram o governador Helder Barbalho, que apresentou a Mensagem do Executivo. A Sessão foi presidida pelo deputado Chicão.
Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Estadual, o governador Helder Barbalho fez a apresentação aos deputados e à sociedade paraense de um balanço da administração e ações realizadas nos últimos anos, e a previsão de investimentos em áreas prioritárias para o ano de 2023, destacando avanços importantes para o Estado.
Governador Helder Barbalho entrega a Mensagem do Executivo ao presidente da Alepa, deputado Chicão
“O governador traz a mensagem do executivo. Aqui é traçado as metas do ano e trabalhamos com os demais órgãos com harmonia. Essa gestão não será diferente, a Alepa realizará seu trabalho diante de qualquer desafio, sempre pesando nas conquistas do Pará”, disse o presidente Chicão.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a parceria com o Legislativo e essencial para o bom andamento dos avanços em todas as regiões do Pará. “A colaboração do Legislativo Estadual com o Executivo garantem o desenvolvimento real a todas às pessoas do Pará. O governo tem a absoluta consciência, primeiro de que os poderes devem ser ouvido e respeitados em sua pluralidade. É importante estar em sintonia para acertar as políticas públicas voltadas ao Pará”, frisou.
Governador Helder Barbalho
Em seu primeiro mandato, a deputada Paula Titan fez um comentário sobre a mensagem levada aos deputados. “O governador, Helder Barbalho trouxe excelentes expectativas para os próximos anos. Nosso trabalho será feito em parceria, em harmonia, não tenho dúvidas de que grandes programas serão expandidos agora no segundo mandato do Helder Barbalho”, disse. A parlamentar lembrou que buscará junto ao governo a implantação de Usina da Paz na região nordeste, próximo à cidade de Castanhal. “Que esse equipamento público que proporciona oportunidades para à população em situação de vulnerabilidade social possa chegar, o quanto antes, em Castanhal, já que a localidade ainda não foi contemplada. Além disso, o funcionamento do Hospital Regional em sua plenitude é outra demanda da região”, apontou. Paula Titan assumirá a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa.
Deputado Igor Normando, que será licenciado da Alepa, disse que, embora os Poderes sejam independentes, certamente a mensagem trazida ao Legislativo vai em direção dos trabalhos feitos entre Alepa e Executivo. “Cada Poder tem seu papel, a Alepa faz e continuará a fazer o seu, assim como o governo do Estado. Particularmente, entendo que essa mensagem, além de ser uma prestação de contas, foi acima de tudo, demonstração da competência da gestão, no sentido de fazer entregas importantes para a população do Pará. Vejo a leitura da mensagem como uma resposta ao Parlamento”, ressaltou. 
Ao final da solenidade, o presidente, deputado Chicão convocou todos os deputados para a abertura dos trabalhos na primeira Sessão Ordinária do ano, que será dia 07 de fevereiro, no horário regimental.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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