PARÁ
Comitiva da Alepa participa da 26ª Conferência Nacional da Unale, no Ceará
Deputados Iran Lima e Dirceu Ten Caten participaram do evento, junto com outros servidores da Alepa.A Assembleia Legislativa do Pará, representada pelos deputados Iran Lima (MDB) e Dirceu Ten Caten (PT), marcou presença na 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento é realizado no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza.
O encontro deste ano teve o tema ”As Prerrogativas do Parlamento Estadual”. A Unale pode ser considerada a mais relevante reunião da América Latina, em que parlamentares estaduais de diversos estados brasileiros se reúnem a fim de fomentar e facilitar uma ampla troca de informações, compartilhamento de casos de sucesso em diversas áreas temáticas.
De acordo com o deputado Iran Lima, a conferência se faz ainda mais necessária a cada ano, pois permite aos parlamentares do país inteiro retornarem aos seus respectivos estados com um conhecimento ainda mais diversificado, a fim de contribuir e fortalecer o trabalho desempenhado nos poderes legislativos.
”A Conferência está realizando diversos painéis, trazendo questões de extrema importância para o aprimoramento da sociedade. Portanto, estamos aqui participando destes debates que promovem o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, além de uma maior integração entre as casas de leis dos estados, tornando pautas atuais e essenciais cada vez mais prioritárias”, destacou o líder do governo na Alepa.
O deputado Dirceu Ten Caten sentiu-se honrado em ser eleito o terceiro secretário da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico, representando o estado que será sede da COP 30, em 2025.
”O parlamento Amazônico vive um momento de muita união, pois sabemos que a Amazônia tem sido tema em grandes debates nacionais e internacionais, porém existe um sentimento e uma convergência entre os parlamentares dos estados da Amazônia de que as decisões que versam sobre a nossa região não podem acontecer sem o protagonismo dos próprios Amazônidas. A nova diretoria irá fazer uma marcha para Brasília levando pautas como: asfaltamento de rodovias importantes, ampliação dos voos regionais, zonas francas, estudos da margem equatorial, dentre outras”, expressou o parlamentar do PT.
O evento ocorre até a próxima sexta-feira (10) e os participantes poderão assistir a realização de painéis de discussão em que serão abordadas questões de importância para o desenvolvimento nacional, como tecnologia aplicada nos parlamentos estaduais, educação, meio ambiente, energias renováveis, modernização dos processos legislativos, entre outras.
Unale
Fundada em 1996, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais reúne todos os parlamentares estaduais do Brasil e tem ‘a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, difundir a importância do Legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país’.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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