Acesso à justiça é direito fundamental de qualquer pessoa previsto na Constituição Federal de 1988. Todos devem ter acesso à justiça, o Estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado: os defensores públicos.

Em 19 de maio é comemorado o dia da Defensoria Pública e, para prestar homenagem aos que lutam pelos direitos dos injustiçados, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou na tarde desta quinta-feira (19), uma Sessão Especial, no auditório João Batista, em alusão a data. São 39 anos de Defensoria Pública no estado do Pará. A solenidade atendeu requerimento do presidente do Legislativo Estadual, deputado Chicão.

A função do Defensor Público está prevista na Carta Magna, entre as funções essenciais à Justiça, muitos estados da Federação e a própria União deixaram em segundo plano o fortalecimento da Defensoria Pública. Esse comportamento vai na contramão de todas as diretrizes internacionais que orientam a ampliação do acesso à justiça ao maior número de pessoas possível.

O Brasil ocupa a 8º posição entre os piores países em desigualdade de renda, segundo o último Relatório Mundial Sobre Índices de Qualidade de Vida. Uma instituição como a Defensoria Pública do Estado é fundamental para a garantia de direitos e viabilização do acesso à justiça. A distribuição desigual de recursos econômicos ilustra o desequilíbrio social do país, refletido na educação, saúde, moradia, segurança, lazer e em todas as garantias sociais que, para muitos brasileiros, só se confirmam a partir da atuação de um defensor público.

No ano de 2021, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) levou cidadania e garantia de direitos por todo o estado em seus mais de 100 municípios, alcançando a marca de um milhão de atendimentos. Em 2022, a instituição busca ampliar ainda mais seus atendimentos para que mais paraenses sejam beneficiados.

A deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria do legislativo paraense, conduziu os trabalhos e falou da homenagem à Defensoria Pública do Pará. “É uma justa homenagem à Defensoria Pública do Pará, uma entidade da qual já fui usuária devido a vulnerabilidade social, merece todo o reconhecimento pelo seu trabalho prestado à comunidade. Parabenizo o defensor público-geral da DPE-PA, João Paulo Lédo, e a defensora Mônica Palheta Furtado Belém, sub-defensora pública geral da DPE/-PA pela atuação em defesa dos que precisam dos serviços da Defensoria Público do nosso estado. Sei que comemorar essa data reforçar ainda mais a missão da instituição diante da população do Pará”, disse a parlamentar.

“Essa Casa tem sido parceira da Defensoria Pública do Pará e do povo do Pará. Agradeço aos parlamentares da Alepa, em especial ao presidente, deputado Chicão, pelo apoio integral à DPE/PA. A nossa carreta de direitos é fruto de uma emenda parlamentar compartilhada que contou com a ajuda de 21 deputados. É um projeto que já foi modelo para outras defensorias. O que temos hoje, é fruto da parceria com esta Casa de Leis. Ao parlamento estadual, meu muito obrigado “, disse o defensor público-geral da DPE-PA, João Paulo Lédo.

“O papel da Defensoria Pública é, acima de tudo, a promoção de cidadania e defesa dos direitos humanos, é ir onde ninguém vai, é defender o indefensável.
A Defensoria do Pará atendeu mais de 1 milhão de paraenses em 2021″, acrescentou ele.

A deputada, Marinor Brito disse que “essa Casa tem respeito pelo trabalho que a DPE/PA realiza pelo Pará, sabemos das dificuldades que existem, mas o parlamento trabalha pela melhoria de um órgão que tem a função de defender a população do Pará”.

Dia da Defensoria Pública

A data foi instituída a nível de município de Belém pela Lei Nº 9.300/2017, em nível estadual pela Lei Nº 8.918/2019 e à nível nacional pela Lei Nº 10.448/2002, como forma de homenagear Santo Ivo de Kermartin, que dedicou o exercício da advocacia, à defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles definidos, pela sociedade da época, como desassistidos.

Comemoração

Em alusão à essa data, a Defensoria Pública do Estado do Pará, no dia 21 de maio (sábado), irá realizar uma grande ação cidadã “Defensoria Fazendo a Diferença”, na Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, em Belém. A programação terá início às 08h e contará com a presença do governador do estado, Helder Barbalho.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

*Com informações da Ascom da DPE/PA