PARÁ
Reunião na Alepa discute estratégias para desocupação do distrito industrial de Marabá
Um encontro promovido pelo deputado Aveilton Souza (PL), na tarde desta quarta-feira (27), discutiu os passos e estratégias necessários para a desocupação do Distrito Industrial de Marabá, na região sudeste do Pará. O objetivo é avançar no diálogo referente às ações dos mais diversos órgãos e entidades para a desintegração de posse da área, ocupada por cerca de 300 famílias.
Também é intenção dos membros das instituições envolvidas neste processo a reocupação do espaço, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). A área é considerada importante e com grande potencial para o desenvolvimento econômico do município, a partir da instalação de empreendimentos industriais.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, recebeu os representantes dos órgãos e entidades ao lado do deputado Aveilton, e em breve deve integrar uma comitiva de parlamentares que seguirá com destino à Marabá. A intenção é acompanhar de perto esse processo, além de participar de encontros com organizações locais na região.
Presidente da Alepa, deputado Chicão
“A Alepa, hoje, está intermediando a reintegração de posse do Distrito Industrial de Marabá, que está ocupado há mais de 13 anos. É uma área de grande importância pra economia, não só de Marabá, mas do Sul e Sudeste do Pará. E a nossa preocupação aqui não é só fazer reintegração de posse, mas saber também qual é a destinação que vai ser dada àquelas famílias, por isso que o Tribunal de Justiça do Estado está aqui hoje, a Polícia Militar, todo o Governo do Estado, para a gente poder fazer isso da forma melhor possível e evitando os impactos, tanto para as famílias quanto para o setor comercial”, declarou Aveilton.
Deputado Aveílton Souza
Participaram da reunião, realizada em sala do auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), representantes da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM); Conselho de Jovens Empresários de Marabá (Conjove/Marabá), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Polícia Militar (PM), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA), Casa Civil da Governadoria do Estado e Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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