PARÁ
Relatório indica medidas de apoio a famílias retiradas de terras indígenas do Alto Rio Guamá
O deputado Rogério Barra (PL), relator da Comissão de Acompanhamento da Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá aos povos originários, prestou informações à mídia, nesta quarta-feira (25), sobre o relatório com o levantamento da situação das famílias não indígenas retiradas da área. O documento foi entregue na sessão plenária de terça (24) pelo deputado Toni Cunha (PL), ao presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão (MDB).
A palavra desintrusão significa a retirada de pessoas não originárias de área legalmente demarcada como indígena, ou seja, a retirada de intrusos que estão ocupando uma área de forma ilegal. No caso de terras indígenas, é uma medida que promove a retirada de ocupantes não indígenas dessas áreas.
O processo de desintrusão no Rio Guamá encontra-se na terceira fase, com cerco da área com barreiras para impedir a volta de não indígenas. O território indígena soma 282 mil hectares, abriga 42 aldeias com cerca de 2.500 habitantes e envolve áreas dos municípios Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará e Paragominas, no nordeste do Pará.
Além de cancelas, estão sendo colocadas novas placas que identificam a área como território protegido. As medidas têm sido tomadas após a entrega do Auto de Reintegração de Posse aos caciques do Alto Rio Guamá, no fim de junho deste ano. A Comissão de deputados designados para acompanhar a operação do governo federal foi constituída pelos deputados: Thiago Araújo (CIDA); Elias Santiago (PT) e Carlos Vinicius (MDB).
A Terra Indígena do Alto Rio Guamá foi reconhecida em 1945 e homologada em 1993. No fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, o governo brasileiro iniciou um processo de desintrusão, indenizando e assentando famílias que ocupavam irregularmente a área. Algumas não saíram da terra indígena, outras saíram e voltaram e houve ainda quem chegasse depois à área. Esta atual fase de desintrusão foi iniciada em 2023 e cumpre sentença da Justiça Federal favorável a ação de reintegração de posse da unidade do Ministério Público Federal no Pará (MPF).
Para o deputado Rogério Barra, embora devidamente articulada a referida operação de desintrusão, não foi destinado um tratamento humanizado, ordeiro e com responsabilidade social às famílias de não indígenas. “Foram literalmente largadas a própria sorte, despejadas às proximidades, impactando os municípios próximos”, considerou Barra. O relatório cita como principais destinos – das quase 2 mil famílias não indígenas retiradas – os municípios de Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Santa Luzia do Pará, Viseu e Garrafão do Norte.
O relator solicita que seja feita uma atualização cadastral dos não indígenas. “Observei que existe uma desatualização. Somente 700 famílias estão cadastradas, sendo que mais de duas mil famílias foram afetadas”, aponta. Rogério pede ainda, após esta atualização, para que essas famílias sejam direcionadas aos programas sociais dos governos municipal, estadual e federal. “Incluindo também o Programa de Reforma Agrária, para serem remanejados para outras áreas destinadas, pois estavam ali há décadas, tirando seu próprio sustento com o manejo do seu lote de terra”, disse.
O deputado delegado Toni Cunha, por sua vez, lamentou a grande quantidade de desintrusões que estão acontecendo de forma simultânea no Estado. “Estão sendo realizadas sem debates e sem a devida equação, que permitissem que as pessoas sejam indenizadas, que tenham um tempo para tirar os seus pertences, a sua produção”, avaliou.
Toni, no entanto, afirmou que a Comissão conseguiu um prazo maior para a retirada. “A Comissão foi feita para acompanhar o processo, estar vigilante, para denunciar abusos e lesão de direitos do Poder Judiciário”, disse. O deputado informou ainda que nova Comissão será constituída acompanhar o processo de desintrusão da Terra Indígena Apiterewa, localizada no município de São Félix do Xingu.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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