PARÁ
Bombeiros celebram 167 anos de criação
O aniversário de nascimento dos Bombeiros no Brasil é comemorado no dia 02 de julho e faz alusão à criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, inaugurado em 1856 pelo imperador Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto Imperial nº 35.309, da mesma data. O decreto definiu também a realização anual da Semana de Prevenção contra Incêndios.
Na celebração antecipada dos 167 anos da criação dos Bombeiros no Brasil, realizada na última quarta-feira (28/06), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PA), em Belém, personalidades civis e militares foram homenageadas, sendo 49 civis, 90 PMs e 347 Bombeiros Militares.
No Pará, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado foi criado em 24 de novembro de 1882, surgindo como uma Companhia da Polícia Militar. No entanto, somente em 1989, os Bombeiros Militares se emanciparam, quando da Promulgação da Constituição Estadual.
O evento no CBM-PA teve a presença da vice-governadora Hana Ghassan e na solenidade foram concedidas honrarias:
– Medalha Ordem do Mérito Dom Pedro II;
– Medalha do Mérito de Estratégia Bombeiro Militar;
– Medalha da Ordem do Mérito Operacional;
– Medalha de Serviços Relevantes Operacionais;
– Medalha de Serviços Relevantes de Intendência;
– Medalha de Serviços Relevantes de Valentia;
– Medalha de Serviços Extraordinários de Cultura “Cincinato Ferreira de Souza”
Deputado Chicão, presidente da Alepa, e o deputado Luiz Ogaea
Entre os agraciados encontram-se seis deputados estaduais e seis Bombeiros Militares lotados no Poder Legislativo do Estado do Pará. Foram recebedores os deputados estaduais: Ângelo Ferrari; Iran Lima; Chamonzinho; Eraldo Pimenta; Fábio Freitas; Ronie Silva;Lu Ogawa e o chefe do Poder Legislativo, deputado Chicão, com a Ordem de Mérito Dom Pedro II.
Já os bombeiros militares lotados nas dependências da Alepa, foram homenageados os seguintes: O tenente coronel Arlenson Lemos, Chefe de Seção de Prevenção e Combate a Incêndio; e o cabo Samuel Cunha, com a medalha de Serviços Relevantes de Intendência Bombeiro Militar. O major Adam Ribeiro e o sargento Odair Lima, com a Ordem do Mérito Operacional com o grau Cavaleiro. O coronel da PM Guaraci Paranhos, e o capitão Franklin Ramos, com a Medalha de Serviços Relevantes Operacionais.
Reginaldo Marques, Chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), compartilhou como foi receber a Medalha de Mérito Dom Pedro II:
“Eu, como uma pessoa civil, me sinto honrado em ser condecorado em um espaço de Comando Militar, principalmente dentro da instituição do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, que é uma instituição que tem uma grande importância para a sociedade. Me sinto grato por esse reconhecimento, e que através da parceria do Corpo de Bombeiros com a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, possamos perpetuar cada vez mais esses momentos.”
As homenagens foram decretadas pelo governador Helder Barbalho por serviços prestado a corporação e Bombeiro Militar; militares que tenham contribuído com serviços emergenciais; com o Planejamento de Estado e Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará; por atos excepcionais em serviços emergenciais; contribuído com o serviço bombeiro militar, com a cultura e com o Estado do Pará.
A tropa de bombeiros locada no prédio da ALEPA atua diuturnamente e de forma ininterrupta, 24 horas por dia, realizando prevenção, com rondas constantes, orientação do público circulante e no uso de elevadores. Os profissionais estão sempre em alerta para evitar problemas, como incêndios.
“A guarnição atende de forma rápida os problemas que surgem, evitando grandes prejuízos”, avaliou o major Adam Ribeiro.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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