A criação do Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas no Estado do Pará foi o Projeto de Lei apresentado pela deputada Lívia Duarte, na manhã desta terça-feira (13), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará. A proposta tem a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre os indicadores sociais dos povos Indígenas no Pará.

Um dos princípios norteadores da proposição diz respeito à diversidade dos povos indígenas em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia. O incentivo à formulação de políticas públicas específicos para os povos indígenas do Pará; o direito dos povos indígenas, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos estão, da mesma forma, incluídos nos princípios.

Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos. Eles têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena. 

A justificativa do Projeto de Lei diz que “o direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, assim como a disporem dos meios para financiar suas funções autônomas. O direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao tempo seu direito de participar da vida política, econômica, social e cultural do Estado”.

A autora, deputada Lívia Duarte, disse que “é impossível falar de meio ambiente sem falar da floresta, de quem mora nela. Queremos falar dos povos indígenas, estamos propondo a este Poder duas coisas muito importantes. O primeiro, o Observatório dos Povos Indígenas. É necessário saber como estão os povos indígenas. O Estado precisa ter um observatório com dados, nos dar um mapeamento anual. Pretendemos saber quantos são, quantas crianças, quantos idosos. O Pará precisa ter em mãos dados para que a gente possa pensar em outras políticas públicas”. 

No Brasil, o movimento indígena foi fundamental para as conquistas relacionadas aos direitos indígenas, expressas na Constituição Federal de 1988. Essa constituição garantiu um entendimento diferenciado à população indígena, mas também se caracterizou por inúmeras dificuldades para cumprir as diretrizes estabelecidas nas políticas nacionais de atenção aos povos indígenas, de modo que pudessem reverter as desigualdades em saúde entre os cidadãos indígenas e não indígenas.

Apesar do aumento dos estudos na área, não é possível traçar um quadro satisfatório dos indicadores sociais dos povos indígenas. Ainda assim, é possível identificar, nas informações presentes na literatura técnica e científica disponível, a manutenção da situação de maior vulnerabilidade da população indígena em relação à totalidade da população brasileira. 

Segundo a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), em 2000, era de 74,6, passando para 48,6 em 2006 e para 41,9 em 2009, no entanto, apesar da redução significativa da TMI indígena, ela apresenta valores acima da TMI da população geral (20,7 em 2006). Em 2009, o coeficiente de incidência de Tuberculose entre a população indígena foi de 80,9 por cem mil habitantes, ao passo que no restante da população brasileira foi de 37,4145.

Avanços são identificados no que se refere à participação da população indígena nas políticas públicas, com destaque para o protagonismo indígena na construção de políticas públicas de saúde. Porém, muitos são os desafios para manutenção de canais permanentes de comunicação com todos os atores envolvidos na defesa dos direitos dos povos indígenas. 

O Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas no Pará tem, também, o propósito de proporcionar a gestão da informação e a facilitação da comunicação entre os povos indígenas, parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e demais interessados nos temas relacionados à causa indígena.

A atuação do Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas no Pará será pautada no estabelecimento de um diálogo intercultural, fundamentado na ação ética, em favor de delinear novas práticas que promovam a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões relativas às políticas públicas. A parceria entre o Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas converge com seus objetivos na defesa de direitos, no processo de informação, comunicação e controle social.

Ao dar visibilidade regional, nacional e internacional e promover o intercâmbio de experiências, pretende-se ampliar o conhecimento acerca das ações e práticas de políticas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas. 

Esporte

O deputado Carlos Bordalo protocolou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Pará. A justificativa da proposição afirma que “o racismo nos gramados é tão antigo quanto o próprio futebol”, avalia o deputado.Deputado Carlos Bordalo

“Embora o esporte tenha chegado ao Brasil em 1895, somente três décadas depois que os negros passaram a ser aceitos pelos clubes. Recentemente, a repercussão dos ataques racistas direcionados ao atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, na disputa com o Valência pelo Campeonato Espanhol mostra que o racismo ainda está muito presente entre nós, ou seja, o que aconteceu com Vini, não foi um fato isolado”, conclui Bordalo.

Nos últimos anos, foram vários os casos de racismo contra atletas brasileiros no futebol europeu, dentro e fora de campo, episódios semelhantes, também avançaram no Brasil. Destaco que a nossa Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”.

Saúde

De autoria do deputado Bob Fllay, foi apresentado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6457/2002, que dispõe sobre o Programa Estadual de Programa Estadual de Combate a Anemia Falciforme. A anemia falciforme ou drepanocitose é o nome dado a uma doença hereditária que causa a malformação das hemácias, que assumem forma semelhante a foices (de onde vem o nome da doença), com maior ou menor severidade de acordo com o caso, o que causa deficiência do transporte de oxigênio nos indivíduos acometidos pela doença. Deputado Bob Fllay

Essa condição é mais comum em indivíduos da raça negra. No Brasil, representam cerca de 8% dos negros, mas devido à intensa miscigenação historicamente ocorrida no país, pode ser observada também em pessoas de raça branca ou parda. A justificativa do projeto diz que “em decorrência da doença, a expectativa de vida das pessoas que as possuem torna-se menor. Embora seja uma doença conhecida, ainda há poucas informações a respeito, bem como formas de tratamento”. 

Indicação

Foi sugerido ao Governo do Estado o Projeto de Indicação da deputada Lívia Duarte, que recomenda ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas no Estado do Pará, que será vinculado técnica e administrativamente à pasta da Cultura, que garantirá a estrutura para seu funcionamento, sempre com prévia consulta de viabilidade financeira. Deputada Lívia Duarte.

A proposta tem o objetivo de criar e desenvolver ações, estudos, propor medidas de políticas públicas voltadas à reparação civilizatória, busca de equidade e eliminação da discriminação. O Pará é riquíssimo em templos religiosos de matriz africana e afroumbandista e necessita de políticas públicas aplicadas diretamente ao Povo de Terreiro. Este projeto vai ao encontro dos interesses dos babalorixás, yalorixás e caciques, e pretende desenvolver e aprofundar a etnia, os costumes, a religião e a cultura, além de desmistificar toda e qualquer forma de abuso. Assim, o conselho é um mecanismo de extrema importância também para coibir atos de intolerância religiosa e xenofobia. 

A proposição visa também reconhecer a contribuição dos povos e comunidades tradicionais na construção do nosso estado, valorizar a ancestralidade e o vínculo identitário do Pará com o continente africano. Estima-se que quase 5 milhões de pessoas de diferentes culturas e regiões da África foram trazidas para o Brasil ao longo do período escravista.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA