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Comissão de Direitos Sociais planeja seminário de direito do trabalho

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A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional reuniu-se, na quinta-feira (1/9), para, entre outros temas, tratar de distribuição de processos e da participação do grupo na produção de tese sobre assistência sindical.

Os advogados Mayara de Oliveira Nogueira e Rodolfo Gomes Amadeo trouxeram para deliberação do presidente da comissão, Paulo Maia, o pedido de participação na organização da tese sobre assistência sindical, que será elaborada pelo Conselho Federal em 19 de setembro. A presença foi confirmada por Maia e contará com a corregedora-geral adjunta, presidentes de seccionais e membros da Comissão do Direito do Trabalho.

A Comissão também distribuiu os processos a serem relatados pelos membros do grupo e definiu como será a organização do Seminário do Direito do Trabalho, que está previsto para acontecer em novembro deste ano. “Neste evento serão debatidos temas da atualidade do direito do trabalho e da advocacia trabalhista, teremos a participação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O evento ainda está sendo elaborado, mas já deixo o convite a todos”, disse Paulo Maia.

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Também estiveram reunidos, por videoconferência, Layla Oliveira Gomes, secretária, e os integrantes Renato Rodrigues, Leonardo Camello de Barros, Marcos D’Ávila Melo Fernandes, Gabriela de Souza Correia, Jaína Atanásio dos Santos, Murilo Guedes Chaves.

A próxima reunião da Comissão ocorrerá na sede do Conselho Federal neste mês, dia 19 de setembro, em formato híbrido.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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