PARÁ
Projeto de Lei aprovado na Alepa visa a inclusão digital de idosos
A inclusão digital da pessoa idosa, por meio de oficinas e outras ações, poderá ser obrigatória com a sanção do Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria da deputada Professora Nilse, aprovado em redação final na sessão da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira (1°). A matéria, que dispõe sobre ações do Conecta Melhor Idade, segue para avaliação do chefe do Executivo estadual, governador Helder Barbalho.
Deputada Nilse PinheiroA proposição dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente de inclusão digital, voltada para pessoas com idade acima de 60 anos. Entre as ações previstas estão capacitar a pessoa idosa, através de oficinas de inclusão digital, para o uso das novas tecnologias da informação; e incentivar a sociedade civil para que estabeleça programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.
De acordo com a Lei, os órgãos competentes do Poder Público tomarão as medidas necessárias para atender os objetivos dos incisos I e II do art. 2° desta lei, seja na forma presencial, remota ou híbrida. “É um momento muito importante, porque devemos ressaltar que, no Brasil, temos uma expectativa de vida que avançou muito e são mais de 30 milhões de pessoas idosas na população brasileira. Então, fazer um Projeto de Lei que cria uma campanha como essa faz o Estado também olhar para isso. O Conecta é justamente pra isso”, declarou a parlamentar autora da iniciativa.
De acordo com o corpo do projeto, uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo mostrou que os idosos no Brasil se sentem excluídos do mundo digital e têm dificuldade em ler e escrever. Segundo o estudo, os idosos continuam apartados do mundo digital e, apesar do aumento dos maiores de 60 anos que disseram ter conhecimento sobre o termo internet (63% em 2006 e 81% em 2020), apenas 19% dos idosos fazem uso efetivo da rede. O Estudo dispõe ainda que 72% da população da terceira idade nunca utilizou um aplicativo e 62% nunca utilizou redes sociais.
Também foi aprovado em Sessão o Projeto nº 460/2021, de autoria da deputada Dra Heloisa. A emenda dispõe sobre a denominação do Hospital de Pronto Socorro em construção em Belém. A parlamentar propõe que a unidade de saúde receba a titulação de “Dr. Roberto Hesketh Cavallero de Macedo”, médico radiologista referência nos diagnósticos por imagem em território paraense.
Deputada Heloíza Aguiar“Mais conhecido entre os seus pares da medicina, pacientes e amigos como Dr. Roberto Macedo, foi patrono do Núcleo Acadêmico do Sindicado dos Médicos, tributo feito pelos primeiros diretores ao assumirem o núcleo, com justa homenagem pelo seu trabalho, dedicação e generosidade no trato de seus pacientes que ficou notória, por exemplo, quando transformou a Unidade Municipal de Saúde Benguí II, mesmo em meio à crise, em uma unidade de referência, organizando o atendimento e aplicação de uma medicina de qualidade e humanizada”, justificou a deputada.
Indicação
Também foi aprovada uma iniciativa do deputado Jaques Neves. O Projeto de Indicação nº 36/2021 institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará. Atualmente, ações de descentralização de acesso ao exame já são praticadas pelo parlamentar, por meio de emenda.
Deputado Jaques Neves“As mulheres dificilmente se deslocam da sua comunidade, do seu vilarejo, para a cidade ou para os grandes centros para fazer a mamografia. A política de mamografia móvel é uma política já instituída no Brasil pelo Ministério da Saúde, desde 2010, e preconiza exatamente isso, tornar acessível esse exame para que as mulheres, sobretudo as com maior probabilidade de ter o câncer de mama, entre 50 e 70 anos, para que façam pelo menos uma vez a cada dois anos a mamografia. Esse é um projeto que a gente traz para Casa no indicativo porque a casa reconhece essa importância”, declarou Jaques Neves.
Se o Programa for aprovado e assinado pelo governador Helder Barbalho, haverá um aumento da cobertura mamográfica em todo o Estado, prioritariamente em favor das mulheres na faixa etária elegível, entre 50 e 69 anos, para o rastreamento do câncer de mama; serão desenvolvidas ações coordenadas que visem a garantia do fornecimento regular de exame mamográfico a essas mulheres; fortalecidas ações de prevenção secundária para o câncer de mama, com vistas ao diagnóstico precoce e o encaminhamento em tempo adequado para a confirmação diagnóstica e o tratamento especializado; entre outros.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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