PARÁ
Escola do legislativo terá ações no segundo semestre de 2023
A Escola do Legislativo encerrou o primeiro semestre fazendo um balanço das atividades realizadas ao longo de 2023. Com a realização do Forma Eslepa/Alepa Itinerante em Castanhal, no mês de maio, dezenas de servidores puderam entender melhor sobre diversos temas: “Competências, Efetividade e Controle de Constitucionalidade”; Comunicação Política, Imagem e Fake News; Meios de Comunicação e a Imagem do Político e Técnica e Processo Legislativo. O Projeto terá continuidade em agosto nas demais regiões de integração do Estado. A formação busca desenvolver potencialidades dos servidores. A reflexão crítica sobre a prática é necessária para intervenção e a inovação, e permitirá a melhoria da capacidade de gestão, de identificação de problemas e de alternativas de solução. 
Em março deste ano, a Alepa, por meio da Escola Superior do Legislativo, participou do lançamento do programa “Câmara do Futuro”, em Parauapebas. Foi concluído, da mesma forma, o primeiro período das turmas presencial de Educação à Distância (EAD), de graduação “Tecnologia em Gestão Pública”. Novas turmas nas modalidades presencial e EAD serão ofertadas em 2024.
A Escola Superior do Legislativo Estadual atende, no momento, 13 municípios na modalidade à distância: São Miguel do Guamá, Nova Ipixuna, Santa Maria do Pará, Paragominas, Santa Izabel, Tomé-Açú, Tracuateua, Viseu, Peixe-Boi, Salinópolis, Igarapé-Açú, Nova Timboteua e Marabá. No dia dois de junho, a Escola Superior da Alepa, esteve presente na inauguração da Escola do Legislativo de Nova Ipixuna. Em agosto, em Parauapebas, haverá a aula inaugural da turma híbrida de graduação, em Tecnologia em Gestão Pública, com a presença da Alepa. 
Betânia Fidalgo
“Nossas ações terão continuidade, sempre focadas na busca pelo aperfeiçoamento profissional do servidor público. A Escola Superior do Legislativo Estadual, através do presidente, deputado Chicão, tem o compromisso de potencializar cada vez o servidor público. Somos a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ter o seu próprio curso de graduação. Outras Assembleias têm parcerias com instituições de educação superior, que também são válidas, mas nós temos o credenciamento institucional reconhecido no Conselho Estadual de Educação do Pará (CCE/PA) para a oferta do curso superior na modalidade presencial e à distância”, declarou Betânia Fidalgo, diretora da Escola Superior do Legislativo. 
O presidente da Alepa, deputado Chicão, diz que “a Escola Superior do Legislativo tem sido procurada devido a sua maneira de trabalhar. Procuramos capacitar nossos servidores e assim, posteriormente, os resultados vêm nos serviços ofertados à comunidade. As ações que a Escola realiza terão continuidade, a partir de agosto”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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