PARÁ
Setor agropecuário de nove municípios participa de lançamento de Frente Parlamentar
Representantes do setor produtivo de nove municípios paraenses participaram, nesta quinta-feira (13), da Sessão Especial de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Agricultura e da Pecuária (FPMAP). Presidido pelo deputado Aveilton Souza, o grupo de trabalho visa a descentralização da construção de políticas públicas no parlamento estadual e, assim, promover o protagonismo das prefeituras e entidades do interior no processo de desenvolvimento do segmento agropecuário.
Os municípios participantes foram Marabá, Santana do Araguaia, Rondon do Pará, Cumaru do Norte, Xinguara, Santarém, Rio Maria, Pacajá e Senador José Porfírio. Presidente do Sindicato Rural de Santana do Araguaia, André Klein, acredita que a criação da Frente representa a união. “Significa que diversos segmentos do agro, desde o pequeno ao grande, estão reunidos e hoje você vê diversas forças políticas com o sentido único de ajudar o setor produtivo. A gente tem diversas dificuldades e precisamos resolvê-las, não podemos mais adiar, sejam questões de regularização fundiária, regularização ambiental. Então essa Frente vem ser muito importante pra que possamos avançar nesses quesitos”, declarou.
André Klein
Já o secretário de Meio Ambiente de Xinguara, Clécio Witeck, conta que decidiu vir até Belém para atender a um pedido do deputado Aveilton, porque acredita que a Frente Parlamentar pode trazer melhorias para o setor do agronegócio, da pecuária e da agricultura. “Eu acho de suma importância, porque traz para dentro do parlamento as dificuldades, as discussões, os êxitos e tudo que acontece no interior do Pará, na nossa agricultura, e que precisamos debater com coragem, com veemência. Só acredito que precisa ter maior participação dos órgãos do meio ambiente, que tem que ser parceiro dessa Frente Parlamentar, não podemos andar separados”, afirmou.
Vereador Guega
O vereador Gleidson “Guega”, de Rio Maria, também fez questão de participar do evento, porque acredita na importância de trazer o interior para o centro das discussões. “É uma satisfação a gente estar aqui hoje. O deputado Aveilton já tem trabalhado essa área com a gente, do setor produtivo, a pecuária, então eu creio que é de grande importância para o nosso município e para outros da região, como Marabá, Xinguara. Então é importante participar e agradecer a todos que têm apoiado essa Frente”, finaliza.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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