PARÁ
Alepa participa da posse do novo procurador-geral de contas do Estado do Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) participou, na manhã desta quarta-feira (28), da posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Victer, para o biênio de 2024 a 2026. A solenidade ocorreu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com a presença do deputado Gustavo Sefer (PSD), segundo vice-presidente da Alepa, representando o presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão (MDB).
“Parabenizo e desejo, ao novo procurador Stephenson Victer, um ótimo mandato à frente da procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Que órgão continue contribuindo com o papel importante que tem para o Pará, que é o de transparência nas contas do poder público. A Assembleia Legislativa não poderia deixar de participar de um momento como esse”, disse o deputado Gustavo Sefer.
A deputada Paula Titan (MDB), Procuradora da Mulher da Alepa, esteve também na solenidade. Para ela, a Alepa e o Ministério Público de Contas do Estado do Pará possuem uma relação harmoniosa e de respeito. “Quero dizer que o MPC-PA e o Poder Legislativo têm um vínculo amistoso e harmonioso. Hoje, o deputado Gustavo Sefer e eu estamos prestigiando um momento histórico, a posse de Stephenson Victer. Desejo a ele uma excelente gestão, que dê continuidade ao trabalho que o ex-procurador geral, Patrick Mesquita, realizou com muita transparência e eficiência”, disse. “O MPC-PA é o guardião da aplicação dos recursos do Pará. Trabalha em consonância com todos os poderes”, conclui.
Em sua fala, o novo procurador-geral de contas do Estado do Pará, Stephenson Victer, destacou a importância de seguir avançando na modernização tecnológica do órgão e no aprimoramento da sua força de trabalho. “Vamos dar seguimento ao legado deixado pelos que nos antecederam, no desafio de conduzir uma instituição de tamanha história, envergadura e reconhecimento, avançando na modernização do MPC-PA através do constante aprimoramento de sua força de trabalho, aliado à adoção de tecnologias e soluções otimizadoras da gestão e da atuação finalística do órgão, ciosos de seu fundamental papel no contexto do controle externo da Administração Pública”.
A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, e demais autoridades do Pará.
Sobre o novo Procurador-geral, Stephenson Victer
Natural de Juiz de Fora (MG), possui sólida formação acadêmica. É Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Além disso, possui mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA.
É também especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá – RJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – RJ. O novo procurador-geral do MPC-PA iniciou sua trajetória profissional no Estado do Pará como advogado autônomo publicista, havendo atuado, ainda, como procurador jurídico municipal e como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
No exercício do cargo de procurador de contas do MPC-PA desde maio de 2014, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Stephenson Victer é ex-servidor de carreira do órgão, onde ingressou no ano 2000, no cargo efetivo de Assessor Técnico de Serviços Especializados – Administrador, período em que ocupou diversas funções, além do cargo de secretário do órgão.
Como procurador de contas, Stephenson Victer coordenou o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPC-PA no ano de 2018, sendo o responsável pela organização de diversos cursos e capacitações. Entre os anos de 2021 e 2022, atuou como corregedor-geral e, atualmente, é o subprocurador-geral de contas. Prestes a assumir a gestão máxima da instituição, Stephenson Victer, traz consigo uma ampla experiência e conhecimento sobre o trabalho realizado pelo MPC-PA.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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