PARÁ
Alepa sedia I Encontro das Escolas de Governo do Norte
Propor, executar políticas públicas de formação e desenvolvimento de pessoas, produção de conhecimento para o fortalecimento da capacidade de governança pública são funções das Escolas de Governo. As Escolas de Governo e as Escolas do Legislativo visam, da mesma forma, o progresso social da comunidade em geral. Pensando nas orientações, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) realizou durante todo esta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão (MDB), o I Encontro das Escolas de Governo do Norte. A rica programação se estenderá até a sexta-feira (20).
Gisela Sequeira é professora e vice-presidente da Fundação Escola do Poder Legislativo do Pará. Ela destaca a importância do encontro. “Esse encontro é a consolidação de um projeto que já existe algum tempo. O Brasil se movimenta em torno da importância de servidores públicos na esfera do legislativo, seja municipal ou estadual. Qualificar servidores é a certeza de viabilizarmos um futuro com melhores projetos para a população”, explicou. Ainda, segundo Gisela Sequeira, a Escola Superior do Legislativo Paraense tomou um impulso a partir de uma proposta da gestão atual. “Um dos nossos projetos dentro da instituição de ensino é o Forma Alepa Itinerante, que leva capacitação profissional a servidores do Pará”, destacou.
O presidente da Abel, Roberto Lamari, lembrou que a troca de experiência entre todas as escolas – Escolas de Governo, Escolas Legislativas e Escolas de Contas – é necessária para a comunidade em geral, uma vez que, que ambas objetivam a educação cidadã. “Esse encontro possibilita a todos uma troca de experiência única. A troca de ideais gera qualificação profissional. As pessoas devem saber que a educação legislativa promove um ganho a todos. É importante saber qual é a função de um vereador, de um deputado, isso é cidadania. É preciso trabalhar a questão da cidadania e as Escolas do Legislativo fazem isso”, disse. Ele frisou ainda mais: “Se a Câmara Municipal de um determinado município não tem um Escola Legislativa, isso significa dizer que falta conhecimento por parte da gestão. É necessário ter ideias inovadoras”, finalizou.
Madu Macedo, professora aposentada do Estado de Minas Gerais falou sobre “As Escolas do Governo como ferramenta de Cidadania” durante o encontro. Para ela, educação enquanto cidadania é saber respeitar um ao outro. “Quando falamos em educação cidadã, falamos em educação democrática. As escolas regulares deveriam falar mais sobre cidadania. É preciso saber respeitar mais o próximo. Através da educação cidadã, da participação ativa da comunidade podemos mudar a vida de muitos”.
“Estou hoje aqui ocupando esse espaço com uma aluna de escola pública, de universidade pública que veio da extrema miséria. A educação mudou a minha vida, entrei na Escola do Legislativo de Marabá e encontrei uma oportunidade de trabalhar com educação. Sou grata por esse momento aqui na Assembleia Legislativa do Pará. Obrigada, deputado Chicão por nos dar essa oportunidade de falar sobre educação”, disse Gabriela Silva, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá.
Durante a tarde, foi apresentado o painel “Passo a Passo na elaboração do Projeto Pedagógico das Escolas de Governo”, ministrado pela professora Fábia Miranda, da Escola Superior do Legislativo Estadual. O I Encontro das Escolas de Governo do Norte acontece até o dia 20 deste mês no auditório João Batista, segundo andar na Alepa. Nove câmaras do interior do Estado participam do evento, bem como as escolas Legislativo do Amapá, Rondônia e Amazonas.
Programação:
Quinta-feira – 19.10
“Agenda 2030 nas Ações das Escolas de Governo”, por Dr. Luís Fernando. Além de apresentação de trabalhos das Escolas de Governo.
Sexta-feira – 20.10
Apresentação de trabalhos das Escolas de Governo.
*Todas as fotos deste encontro estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
