PARÁ
Profissionais de beleza são homenageados em Sessão Solene na Alepa
Foi realizada nesta segunda-feira(27), a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional da Beleza, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A proposição foi do deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS), que homenageou mais de 120 profissionais que lotaram o auditório para prestigiar o evento.
A cerimônia teve o objetivo de valorizar os profissionais que atuam nessa área, que vai além da parte estética, mais emocional, colocando a autoestima como protagonista da evolução humana, além de serem autores de geração de renda e emprego, aquecendo a economia no Estado do Pará.
O deputado Fábio Freitas reafirmou seu compromisso com a categoria e disse que vai trabalhar em uma emenda parlamentar para que em 2024 seja realizado um curso de capacitação em Belém. Também avisou que dará entrada a um Projeto de Lei instituindo o Dia do Profissional da Beleza Estadual.
A Lei Federal 12.592, que regulamenta as atividades dos profissionais de beleza, completou 11 anos em 2023. Ela foi implementada em 2012 e criou o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, que é comemorado em todo país em 18 de janeiro.
Em 2016, foi aprovada uma nova Lei que complementa a já existente, a Lei 13.352, para Salões de Beleza, também conhecida popularmente como Lei Salão Parceiro. Essa Lei entrou em vigor no início de 2017 e consiste num modelo de parceria entre o profissional e um estabelecimento já consolidado.
Vários profissionais de Belém e de outros municípios paraenses, como Redenção e Soure, estiveram presentes e falaram de suas histórias, vitórias e do valor da profissão, numa aula de autoestima, perseverança e determinação.
Para o deputado Fábio Freitas, reconhecer a importância desse profissional diante da sociedade como gerador de emprego e renda e um doutor na arte da autoestima é uma honra para seu mandato. ” O valor desses profissionais é imensurável e eles foram muito importantes na época da pandemia, levando autoestima para quem estava debilitado, muitas vezes arriscando a vida, além de gerarem renda e emprego para o nosso Estado”, observou.
Deputado Fábio Freitas
Os profissionais da beleza são compostos por cerca de 700 mil profissionais no Brasil, só no setor formal. No Pará, esse número chega a 14 mil, entre cabeleireiros, maquiadores, manicures, barbeiros, depiladoras e esteticistas.
A Lei que regulamenta a profissão foi uma luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e a qual o SindeBeleza é filiado.
Ao final da cerimônia, os profissionais presentes receberam troféus, diplomas e certificados contendo o número da Lei que regulamenta a profissão.
Valdir Ramos
Para o presidente da Associação dos Profissionais de Beleza do Brasil, Valdir Ramos, que compôs a mesa e foi um dos homenageados, a Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Pará coroa a categoria não apenas do Pará, mas do Brasil. Ele agradeceu à Casa e ao deputado pela iniciativa de valorizar os profissionais de beleza.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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