PARÁ
Alepa lança Frente Parlamentar Mista da Agricultura e da Pecuária
Uma Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (13), presidida pelo deputado Aveilton Souza (PL), oficializou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Agricultura e da Pecuária (FPMAP). O grupo de trabalho foi criado para traçar estratégias e fortalecer o setor produtivo, unindo os municípios do interior para defender interesses comuns, além de aproximar o Parlamento das representações do segmento agropecuário.
A FPMAP é constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Alepa, membros da sociedade civil, entidades associativas e órgãos públicos. Além do presidente da Frente, participaram da sessão o deputado Coronel Neil (PL) e a deputada Maria Carmo (PT). Para Aveilton Souza, a bandeira da agricultura e pecuária é uma das mais importantes do estado, devido à sua capacidade de produção.
Para ele, apesar desse protagonismo, é preciso atentar para o uso de tecnologias que visem à otimização do uso sustentável dos recursos naturais, aumentando a capacidade produtiva e, consequentemente, aumento da renda. “Nós tiramos os encaminhamentos da reunião para dar os direcionamentos, seja na regularização fundiária, seja no levantamento de crédito, seja da produção, seja na logística. O próximo passo é marcar reuniões setoriais nas cidades pólos para ouvir os produtores de cada setor e trazer esses questionamentos para a Assembleia e tirar as soluções necessárias para o setor produtivo do Pará”, declarou Aveilton Souza.
Deputado Aveílton Souza
A sessão especial contou com a participação de representantes de entidades do setor produtivo dos municípios de Marabá, Santana do Araguaia, Rondon do Pará, Cumaru do Norte, Xinguara, Santarém, Rio Maria, Pacajá e Senador José Porfírio; e ainda de outras instituições estaduais, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) – representada pelo diretor João Gomes; e Aliança Paraense pela Carne – representada por Francisco Victer.
Também houve a participação do deputado federal paraense Henderson Pinto (MDB) e da deputada amapaense e presidente do parlamento amazônico, Edna Auzier (PSD). Henderson acredita que é preciso continuar o diálogo para valorizar os 29,7 milhões de brasileiros que moram na Amazônia.
Deputado Henderson Pinto
“O Pará tem reivindicado e estamos defendendo essa junção, de municípios, do governo do estado e do governo federal, para que a gente construa essa pauta juntos. Para a regularização fundiária, que é uma prioridade da nossa região Norte, do Pará. Especificamente porque a maioria das áreas pertence ao governo federal. A partir do momento que você tem o título definitivo desta terra, você garante segurança jurídica e com isso você vai avançando. Parabenizo a iniciativa dos deputados de criar essa Frente Parlamentar, na pessoa do deputado Aveilton, que podem contar com o nosso mandato em Brasília”, pontuou o deputado.
A deputada Edna Auzier, do Amapá, também defendeu o diálogo como ponto de partida para o avanço do desenvolvimento do setor produtivo em toda a Amazônia. “Trata-se de uma Frente Parlamentar que vai cuidar da agricultura, da água e do pescado. Isso são produtos nossos, da região amazônica, são economias que a gente precisa potencializar. E eu represento hoje a Assembleia Legislativa dos nove estados da Amazônia. Sou a primeira mulher eleita presidente do Parlamento Amazônico, e a gente já vem trabalhando essas pautas”, ressalta.
Deputada Edna Auzier
A deputada reafirma, ainda, a necessidade de investir em políticas públicas que levem a resultados, de fato, e reuniões como a da Frente permitem a integração das Assembleias Legislativas. “Precisamos da integração do Poder Legislativo, não só o Poder Estadual, mas municipal, federal, a gente precisa ecoar essa voz até Brasília e levar as pautas importantes para desenvolver a nossa Amazônia. Nós precisamos dar uma resposta imediata à nossa população que tanto precisa de qualidade de vida, de emprego, de oportunidade, e a Amazônia tem todos esses produtos para oferecer qualidade de vida e vamos lutar por isso”, conclui.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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