Você sabia que tudo que ocorre dentro de uma Casa Legislativa pode ser encontrado de forma reduzida e simplificada no Diário Oficial do Estado? Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), essa missão de contribuir com a transparência na gestão é desempenhada, atualmente, por seis pessoas, que nesta quinta-feira (20) são lembradas pelo Dia de Redator de Plenário.

O redator de plenário produz a Ata, que é um espelho dos acontecimentos ocorridos nas reuniões em plenário. Esse servidor passou a ser reconhecido no Estado, oficialmente, há 8 anos, com a aprovação do Projeto de Lei n° 306/2014 de autoria do Deputado Carlos Bordalo. “Nós redatores nos sentimos honrados em poder contribuir de forma significativa na construção da história do Poder Legislativo Paraense”, afirmou a servidora Daniele Vieira, efetivada na Casa em 2007, por meio do último concurso realizado em 2006.

“Estamos extremamente felizes com a instituição do dia do Redator de Plenário, sendo esta uma forma de reconhecimento do valor destes servidores que contribuem de forma significativa para o pleno funcionamento da Casa e prestação do dever de informação à sociedade”, comemora.

Para ela, é impossível imaginar a comunicação no serviço público sem o uso de palavras, frases, parágrafos, textos. “A Redação Oficial é a adequação da linguagem escrita entre diferentes setores do governo e entre o governo e a sociedade, representada de diversas formas. Além do princípio da troca da comunicação, a redação oficial também representa a organização do órgão em seus diferentes setores”, detalha.

Daniela reforça, citando os pesquisadores Medeiros e Beltrão, presentes no Manual de Redação da Presidência da República, que o conhecimento e o domínio da redação oficial são de suma importância para o redator, uma vez que tal tipo de comunicação exige maior conhecimento da língua portuguesa, de atualidades acerca de diversos ramos da ciência e de aspectos como correção, clareza, concisão e outros.

Ou seja, ter conhecimento amplo da língua portuguesa é importante para que as atas sejam construídas de forma transparente e clara para a sociedade, já que a Ata Oficial das reuniões plenárias é o documento requerido oficialmente para compor processos administrativos que legitimam a posse e eleição dos Parlamentares, bem como dos cargos nomeados pelo Poder Executivo, além dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e demais cargos exigidos por lei.

Além disso, as atas produzidas pelos redatores de plenário são os documentos que constam o registro da presença e ausência dos Parlamentares às Reuniões Plenárias, conforme ordena o Regimento, além de ser o documento oficial em que se registra a Aprovação de Projetos de Lei, Requerimentos, Resoluções e Decretos, para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Seção I, do cap. XI, do Regimento Interno deste Poder.

“Salientamos também que as atas servem para registro histórico e social, uma vez que não se restringem apenas à consulta de parlamentares e seus assessores, servindo também como fonte de pesquisa para os cidadãos em geral para diversos fins, tais como: acadêmicos, resgate histórico, pesquisas etc. Além disso, a ata da reunião em que ocorre a votação da Mesa é o documento que atesta, de fato e de direito, o Presidente da Casa como gestor público perante as instituições bancárias”, detalha Daniele.

Atribuições do cargo
As atribuições do cargo de Analista de Redação de Plenário são: realizar pronunciamentos parlamentares; registrar todos os fatos ocorridos em reunião plenária e o sumário das ocorrências; lavrar atas das Comissões Temporárias; ordenar, datilografar e resumir a redação, observados os dados técnicos e as regras gramaticais; fazer cobertura de debates, palestras, simpósios e conferências de interesse do Poder Legislativo; conferir a publicação das Atas do Diário Oficial; permanecer em plenário durante o tempo de duração das reuniões; executar outras atividades correlatas.

Como redatores, registram: Reuniões Preparatórias, Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, estando disponíveis para registrá-las em qualquer horário que as mesmas ocorrerem.

“Aditamos ainda aos supracitados fatos a prerrogativa da responsabilidade do redator quanto à veracidade dos fatos, pois, conforme o Regimento Interno deste Poder, Art. 127. É notório ratificar a necessidade deste Poder em registrar os seus atos com a precisão e qualidade exigidas, já que tem o dever de prestar contas com o povo acerca das ações legislativas, permitindo, assim, o acompanhamento e a fiscalização em torno das iniciativas e das promessas feitas por seus representantes”, declarou a servidora.

Redatores de plenário da Alepa
Márcia Rejane Ramos – Chefe da Seção (na seção desde 2005)
Cândice Elizabeth Teixeira (efetivada em 2007 por meio do último concurso realizado em 2006)
Daniele Cavalcante Vieira (efetivada em 2007 por meio do último concurso realizado em 2006)
Christophe Reeve Moura (efetivado em 2007 por meio do último concurso realizado em 2006)
Bruna Lila Cecílio (efetivada em 2007 por meio do último concurso realizado em 2006)
Rose Mary Santos (38 anos na seção)

Fonte: Assembleia Legislativa do PA