PARÁ
Presidente e deputados da Alepa participam de lançamento do Novo PAC, no Theatro da Paz
O governo do Brasil anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (16), o investimento de R$ 38,7 bilhões em obras no Pará, a partir do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, integrou o grupo de autoridades convidadas para acompanhar a apresentação da nova versão do projeto. A cerimônia ocorreu no Theatro da Paz, em Belém, e reuniu diversas autoridades dos governos federal, estadual e municipal – de mais de 50 municípios do estado, e parlamentares da Casa de Leis, como Iran Lima, Diana Belo, Maria do Carmo, Victor Dias, Adriano Coelho, Torrinho Torres, Nilton Neves e Elias Santiago.
A cerimônia contou com a presença do governador Helder Barbalho e sua vice, Hana Ghassan; dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Celso Sabino (Turismo), Silvio Filho (Portos e Aeroportos); do senador Beto Faro; dos deputados federais José Priante, Alessandra Haber, Dilvanda Faro, Airton Faleiro, Henderson Pinto, Andreia Siqueira, Keniston Braga, Olival Marques, Renilce Nicodemos, Raimundo Santos; da ex-governadora Ana Júlia Carepa; dos prefeitos de Belém e Santarém, Edmilson Rodrigues e Nélio Aguiar, respectivamente; além do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; do ex-senador Paulo Rocha; da presidente eleita da Central Única dos Trabalhadores no Pará (CUT), Vera Paoloni, e diversas outras autoridades.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
Depois de cumprimentar todos os presentes, o presidente da Alepa, deputado de Chicão, lembrou da transformação pela qual o PAC passou ao longo das últimas versões. “Quando a gente analisa o Programa lançado em 2007, na gestão do segundo governo Lula, e analisa em 2010, na gestão do encerramento do governo Lula, e depois em 2015 e hoje, percebemos outra realidade. Particularmente, considero um PAC mais transversal, que cuida mais do bem-estar social, de alcance e que chega a toda a federação”, destacou.
Chicão acredita que uma das principais mudanças é o aumento da participação dos movimentos sociais na discussão das metas do Programa. “Parabenizo o governo, ministro Rui Costa, que quando montou o processo de transição, montou vários grupos de trabalho. Se construiu, na transição, algo que hoje buscamos corrigir do passado e direcionar para o futuro, que é um PAC mais abrangente, que investe em saúde, em reforçar as escolas de tempo integral, que se preocupa com a questão social. Sugiro, inclusive, que gente busque parceiros para mais investimentos na área social, que é uma área que precisamos dar atenção, porque mesmo em 2023 ainda temos aumento da mortalidade materna, da mortalidade infantil, que vem da desnutrição”, finalizou.
Maurício Muniz
De acordo com o secretário especial de Articulação e Monitoramento, Maurício Muniz, o Novo PAC projeta um momento de planejamento do governo, e pretende atuar em diversas pastas. O Programa tem, atualmente, 173 medidas, que envolvem desde ações de regularização ambiental até ferramentas para a melhoria das condições do transporte urbano. “Temos um PAC mais amplo, com nove eixos. Os anteriores tinham três ou quatro eixos, e são eles: transportes, cidade, saúde, energia, educação, água, conectividade – completamente nova, social e defesa”, pontuou, ao abrir a apresentação.
A presidente eleita da CUT Pará, Vera Paoloni, afirmou que o novo PAC foi desenhado e pensado nas cidades, mas que é preciso olhar, no estado, para o índice de desenvolvimento humano (IDH) do Marajó. “Precisamos pensar o novo Programa a partir daquela realidade, tem saberes que precisam ser condutores”, pontuou. “É uma honra estar aqui porque estamos vivas, não nos calaram. Grande parte do que está desenhado tem a história de homens e mulheres desse estado, que constróem a riqueza desse estado e país”, ressaltou.
Comprometimento do governo
O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou o comprometimento dos ministros do governo Lula, voltados para trabalhar arduamente para mudar as estatísticas difíceis “O Brasil e o Pará têm uma grande oportunidade de fazer o turismo avançar, evoluir”, disse, e seguiu, destacando, entre as ações do seu ministério, as obras do Minha Casa Minha Vida. “Já financiamos mais de 388 mil unidades habitacionais e vamos chegar a 450 mil unidades financiada. E a meta do presidente Lula, que pessoalmente me chamou, é chegar a dois milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro anos. O que estamos vendo é a retomada do Pacto Federativo”, concluiu.
O prefeito Edmilson Rodrigues também citou o momento oportuno e diferente nesta fase do PAC. “Estamos discutindo o PAC, estamos construindo projetos estratégicos estruturantes do Programa. Tamanha é a riqueza do novo PAC, que meus secretários apresentaram projetos em saúde, educação, transporte. A nova fase do projeto alcança diversas áreas que precisam de investimentos. E assim teremos a reurbanização de vias municipais para melhoria da mobilidade, com readequação de calçadas e infraestrutura cicloviária”, ressaltou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aproveitou a oportunidade para falar sobre os investimentos voltados para a realização da COP 30, em 2025. “O desafio é grande, estamos aqui para lançar o PAC, mas para trabalhar, cooperar e colocar Belém, daqui a dois anos, no centro do debate global do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Isso traz uma visibilidade gigantesca, Belém será apresentada para o mundo inteiro. Temos uma estimativa de 55 mil participantes e a gente precisa trabalhar de forma intensa, dois anos é pouco para se preparar para um evento dessa dimensão e com diversidade tão grande”, explicou.
Governador Helder Barbalho
O governador Helder Barbalho parabenizou o ministro, e enumerou os cargos por onde passou e a importância da experiência para ocupar o cargo. “Você concilia a experiência legislativa, a experiência de já ter sido chefe da Casa Civil de um estado, de ter sido governador de um dos estados mais importantes e plurais e que representam os desafios do Brasil. Ou seja, faz com quem a casa civil tenha esse papel de coordenação de governo, mas trazendo a sensibilidade de quem dialoga com a ponta”, avaliou. “O PAC se lança no Brasil no Pará e na sua transversalidade cuida da educação, da saúde, mas que pensa estrategicamente a partir de investimentos logísticos. Nós temos a oportunidade de transformar o nosso estado em um estado que gere emprego e renda. Saio profundamente esperançoso e feliz desse evento”, conclui.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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