A Sessão Solene de instalação do 1º ano legislativo da 61ª legislatura foi realizada nesta quinta (02), no plenário Newton Miranda do Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo, na presença do governador Helder Barbalho, da primeira-dama Daniela Barbalho; da vice Hannah Ghassan; da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, representando a presidente do TJE, desembargadora Nazaré Gouveia; do Procurador Geral de Justiça, César Mattar Jr.; e pelo presidente do TCM-PA, Antônio José Guimarães. Participou da Mesa Oficial a deputada Cilene Couto, 1ª secretária legislativa.

A solenidade  contou com o plenário da Assembleia Legislativa do Estado completamente lotado, tendo a presença de parlamentares estaduais, secretários de Estado, entre outras autoridades registradas pelo cerimonial do legislativo.

Antes da solenidade iniciar, foram distribuídos aos deputados e demais autoridades, a edição impressa da Mensagem ao Legislativo e para a imprensa, uma versão digital acessível por QR Code, com o conteúdo da mensagem, que além do pronunciamento do governador, trouxe os destaques da gestão nos quatros anos anteriores e cinco capítulos com marcas que orientaram a administração passada: Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental; e Gestão do Conhecimento, trazendo 19 atividades realizadas pelo governo através das Secretárias, Empresas, Fundações e demais órgãos que compõe o governo do Pará.

O governador Helder Barbalho em seu pronunciamento de sete páginas, leu a mensagem e os planos do governo para o ano de 2023, bem como anunciou a elaboração do Programa “PARÁ 2050”, de planejamento estratégico de longo prazo, a ser implantado a partir de 2024, tendo como base, a “busca da melhoria dos indicadores sociais e na distribuição de riqueza, ampliação da base produtiva e competitividade econômica, promoção da sustentabilidade ambiental e aperfeiçoamento e inovação da gestão pública”.

Na mensagem o governador fez um balanço de sua gestão de 2019 a 2022, “Por todo o Pará”, “que buscou levar políticas públicas as regiões e a cada um dos 144 municípios do Estado”, com ações diversas nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento, “sempre respeitando o meio ambiente”, segundo a versão da mensagem.

“O balanço que fazemos se mostra positivo e os resultados com os quais encerramos esse ciclo demonstram o acerto das decisões que tiveram a efetiva e indispensável contribuição dessa Casa Legislativa e dos demais Poderes”, enfatizou o governador. Nos números o Pará foi o 3º lugar no ranking nacional de crescimento percentual da Renda Per Capita. Recebeu o conceito “A” capacidade de pagamento em 2022, tendo vindo com o B na gestão anterior e realizou mais de R$ 12 bilhões de investimentos entre 2019 e 2022 ultrapassando o patamar histórico. Sendo 3º lugar no ranking nacional no indicador de sucesso no planejamento e orçamento e o 5º no ranking de solidez fiscal.

Ele pontuou desse primeiro ciclo de gestão o período de dois anos de pandemia, fenômeno nunca experimentado no mundo que trouxe grandes dificuldades institucionais, grandes repercussões na economia e por extensão nas vidas da população. Na avalição do governo, a gestão estadual foi positiva por ter um perfil de estar presente em todas as regiões, através de programas, projetos, planos, o que lhe permitiu ser reeleito com 70% dos votos do povo paraense, maior percentual entre governadores eleitos do Brasil.

Na área de segurança pública, computou “mais de 6 mil vidas preservadas com a redução de 50,07% em 2022 a redução de crimes violentos, se comparado com 2018. Abordou o Programa Territórios das Paz (TerPaz), política institucional de inclusão social e as Usinas da Paz (UsiPaz), equipamentos públicos construídos em parceria com a iniciativa privada, para vir tornar-se centros de disseminação de cidadania e presença do Estado em áreas vulneráveis.

Destacou ainda que o Estado do Pará assumiu devido as ações governamentais o protagonismo na complementação de uma agenda estratégica de meio ambiente responsável, sustentável e redução do desmatamento. Evidenciou a participação na Conferencia Mundial sobre a mudança do Clima, a COP 27, realizada em 2022, no Egito, onde fora firmados parcerias para a realização de políticas ambientais. Como ainda o lançamento do Programa Regional de Prevenção e Controle do Desmatamento, pelo Consórcio da Amazônia Legal e ressaltou a indicação do governo brasileiro para que a cidade de Belém venha a sediar a COP 30, em 2025.

Repercussão no Parlamento

A deputada Lívia Duarte, do PSOL, em nome da bancada de oposição, declarou que fará uma oposição responsável e democrática. “Iremos fiscalizar o quanto mais as ações governamentais e seremos o sinal de alerta, o grande mecanismo de atenção”, pontuou. “Vou fiscalizar, mas desejando que faça um grande governo, o maior do Estado do Pará, não por amizade, porque não somos amigos, mas lhe desejo, porque isso é também a chance de que seja o maior governo para mulheres, para meninos meninas (…). Sei o que é a criança precisar de material escolar”, compartilhou, exaltando a importância de se investir em ciência e nas universidades.Deputada Lívia Duarte

Pode observar a importância de políticas públicas em andamento como as Usinas da Paz; o programa de vacinação a lei aprovada na ALEPA e acolhida pelo executivo que estabelece a igualdade racial; e ainda o Programa de Dignidade Menstrual.

Pra ela é preciso ousar, “até porque nada é suficiente” e preciso implementar programa de ampliação de creches e implantar Creches Noturnas no Pará e expandir as as possibilidades de ingressos de jovens do Para em universidades públicas. Por fim desejou ao governador Helder sucesso na gestão para que venha realizar um grande governo com a inclusão cada vez maior das pessoas marginalizadas.

Na tribuna, ela  falou sobre a emoção por estar ocupando este espaço no Legislativo. Citou a morte da jornalista Glória Maria, um ícone da representatividade negra no Brasil, e a felicidade de estar representando o povo. “Lembrando que o Estado é pioneiro na sanção do Estatuto de Igualdade Racial, então é uma lindeza ver que as mulheres pretas deixarão de apenas servir essa Casa”, pontuou.

Pela bancada da situação falou o deputado Iran Lima (MDB), que observou no pronunciamento do governador o equilíbrio fiscal obtido pela gestão nos últimos quatro anos superado o legado anterior e conseguido baixar para menos de 40% do Limite de alerta da Receita Corrente Líquida (RCL) dos gastos com pessoal. Destacou ainda os investimentos e obras realizadas em todas as regiões do Estado sem exceção, superando os passivos do abandono até então existente. “Hoje o debate sobre o abandono das regiões e dos municípios do Estado tem diminuído em muito em razão da perspectiva de aproximar o Estado e levar as política pública para todos os municípios”.Deputado Iran Lima

O deputado Iran Lima (MDB) parabenizou a equipe de governo pelo trabalho realizado nos últimos quatro anos. “Não lembramos nem a data que isso aconteceu anteriormente”, afirmou.

“Temos situações extremamente exitosas. Subirei nessa tribuna muitas vezes para falar o que podemos fazer sobre a segurança pública. O Estado não tinha como combater a criminalidade e isso mudou com a presença da polícia ostensiva, com a ação da Polícia Civil, que não deixou as situações sem resposta, principalmente nas áreas mais violentas e, especialmente, com a implantação das Usinas da Paz. Então queremos levar a presença do Estado para essas famílias que precisam da presença do Estado, para que possamos consolidar a tranquilidade e a segurança pública nesses territórios que seriam os mais violentos, e já estamos mudando essa realidade”, finaliza.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA