PARÁ
Parlamento paraense prioriza a prevenção ao Diabetes e complicações da doença
A diabetes é um dos mais sérios problemas de saúde pública no mundo. No Brasil, a doença afeta 16,8 milhões de pessoas adultas, entre 20 a 79 anos, o que coloca o país na 5ª posição em incidência da diabetes, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. A estimativa do Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF) é que, até 2030, chegue a 21,5 milhões de brasileiros.
A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei de autoria do deputado Thiago Araújo, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado do Estado do Pará.
O Brasil tem cerca de 95 mil casos da doença em crianças e adolescentes. No ranking global, o Brasil perde, em úmeros de casos, para os Estados Unidos e Índia. “A pandemia da covid-19 trouxe um aumento de casos, principalmente em crianças e adolescentes. A ideia da proposição é detectar a doença em seu estágio inicial ou elaborar políticas de ações para a prevenção da diabetes inicial”, afirma a justificativa do projeto. Com a aprovação do projeto, as escolas da rede pública de ensino e privada no estado do Pará, poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais e associações profissionais.
Deputado Thiago Araújo
A preocupação com a diabetes se justifica pelas graves complicações que a doença causa. Uma delas é a neuropatia periférica, a complicação crônica mais comum e mais incapacitante da diabetes.
A neuropatia periférica ocorre em 10 a 26% dos pacientes com diabetes tipo 1 (que aparece geralmente na infância ou adolescência, corresponde a 10% dos casos). Nos casos de diabetes tipo 2 (se manifesta mais frequentemente em adultos e corresponde a 90% dos casos), a prevalência aumenta com a idade, afetando cerca de 50% dos pacientes diabéticos com mais de 70 anos de idade.
“A neuropatia ocorre quando há danos nos nervos que levam as informações do cérebro e da medula espinhal para o resto do corpo. Pode afetar um único nervo, um grupo de nervos ou nervos no corpo inteiro. Assim como a diabetes é uma doença silenciosa, a neuropatia é uma complicação que também avança lentamente, confundindo-se com outras doenças”, explica a neurocirurgiã Vanessa Chimiti.
Vanessa Chimiti
Alguns fatores favorecem a progressão da neuropatia, com alterações nos vasos sanguíneos e no metabolismo que podem causar danos aos nervos periféricos. Além do controle inadequado da glicose, as causas da neuropatia periférica são: nível elevado de triglicérides, excesso de peso, tabagismo, pressão alta, o tempo em que a pessoa convive com o diabetes e a presença de retinopatia e doença renal – outras duas complicações da diabetes.
A neuropatia costuma vir acompanhada da diminuição da energia, da mobilidade, da satisfação com a vida e do envolvimento com as atividades sociais.
Sinais da neuropatia:
– Dor contínua e constante
– Sensação de queimadura e ardência
– Formigamento
– Dor espontânea que surge de repente, sem uma causa aparente
– Dor excessiva diante de um estímulo pequeno, por exemplo, uma picada de alfinete
– Dor causada por toques que normalmente não seriam dolorosos, como encostar no braço de alguém.
Em um segundo momento, a neuropatia periférica causa a redução da sensibilidade protetora, principalmente nos membros inferiores (pernas e pés). As dores, que antes eram intensas demais mesmo com pouco estímulo, passam a ser menos percebidas, aumentando o risco do paciente não sentir dor em machucados e não tratar as lesões a tempo e de forma adequada.
Essa redução da sensibilidade está diretamente ligada ao risco de amputação. Dois terços das amputações não-traumáticas (que não são causadas por acidentes e fatores externos) são causados pela neuropatia periférica.
A perda sensorial também aumenta o risco de acidentes, pois provoca desequilíbrio e instabilidade na marcha, aumentando a possibilidade de quedas e traumas que podem resultar em lacerações, fraturas ou traumatismos cranianos.
Prevenção
Para prevenir a neuropatia periférica é fundamental o cuidado com a diabetes. Além disso, algumas medidas ajudam a controlar as sequelas da doença:
– Examinar os pés e pernas todos os dias.
– Avaliar e cuidar das unhas regularmente.
– Usar hidratante na pele seca, mas com cuidado para não aplicar entre os dedos.
– Usar calçados adequados, indicados pela equipe multidisciplinar.
– Fazer o controle eficiente da glicose.
– Usar medicamentos específicos para tratar os danos aos nervos.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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