PARÁ
Deputado pede informações sobre licença prévia de exploração de níquel em Conceição do Araguaia
O deputado Carlos Bordalo solicitou, da tribuna, informações ao governo do Estado, protocolando, ainda, uma moção durante o horário de liderança do PT, sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ainda o de Impactos Sociais realizados e que foram baseados para a concessão da Licença Prévia (LP) à empresa Horizonte Minerals, para a implantação do Projeto Araguaia Níquel, no município de Conceição do Araguaia.
A autorização emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) permite à empresa lavrar, armazenar e classificar o minério, otimizando a consistência do minério que vai alimentar a planta industrial. Este é o processo indicado, segundo técnicos, para mitigar riscos durante o comissionamento. No planejamento está previsto que, ao longo dos próximos seis meses, os estoques serão formados, com minério suficiente para alimentar a planta nos seis meses seguintes.
A Cava do Pequizeiro, localizada a 750 metros da planta de processamento, será a principal fonte de minério para o Projeto Araguaia, abastecendo os dois primeiros anos de vida da mina e contribuindo com mais de 50% da produção nos primeiros dez anos.
Lavra e Processo Produtivo
Segunda a empresa, o Projeto Araguaia terá uma mina a céu aberto que extrairá minério laterítico a partir de diversas cavas. A lavra do minério será realizada em cavas pouco profundas (máximo de 30 m), por escavação mecânica, com armazenamento do solo superficial (topsoil) e reabilitação sequencial das áreas lavradas. O processo produtivo do Projeto Araguaia utilizará a estabelecida tecnologia RKEF (Rotary Kiln – Electric Furnace), ou calcinador rotativo – forno elétrico, utilizada em diversas plantas industriais globalmente.
Sobre a Horizonte Minerals
A Horizonte Minerals está desenvolvendo dois projetos Classe 1, 100% de sua propriedade no Estado do Pará: o Projeto Araguaia Níquel e o Projeto Vermelho de Níquel e Cobalto. Ambos de grande escala, alto teor de níquel, baixo custo, baixa emissão de carbono e escaláveis. O Projeto Araguaia está em construção, com o primeiro metal previsto para o início de 2024. Quando estiver com as Linhas 1 e 2 em fase de produção, produzirá 29.000 toneladas de níquel por ano.
O Projeto Vermelho está em fase de estudo de viabilidade e deve produzir 24.000 toneladas de níquel e 1.250 toneladas de cobalto por ano para abastecer o mercado de baterias de veículos elétricos. O perfil de produção combinado da Horizonte Minerals, de mais de 60.000 toneladas de níquel por ano, posiciona a Empresa como uma produtora de níquel relevante globalmente. Os três principais acionistas da Horizonte são La Mancha Investments S.à r.l., Glencore plc e Orion Resource Partners LLP, retirado de artigo publicado no Instituto Brasileiro de Atividade Mineral – IBRAM, tendo por base os estudos da empresa Horizontes.
A preocupação de deputado Bordalo ao pedir informações da SEMAS, é porque a produção mineral no país está associada ao alto potencial de impactos ambientais. “O que presenciamos são a poluição dos rios e do solo, além da perda da biodiversidade, tanto na flora como na fauna, além dos prejuízos irreparáveis as comunidades que vivem no entorno desses grandes projetos”, destacou.
Deputado Carlos Bordalo
“Por isso é necessário, antes de qualquer implementação da atividade mineradora, avaliar com rigor e cautela sobre os impactos negativos que podem incidir sobre o meio ambiente e as pessoas”, pediu.
O níquel em excesso ocasiona os cânceres de pulmão e de cavidades nasais, lesões dermatológicas, alérgicas e demais.
O deputado cobrou ainda as condicionantes para seu funcionamento, entre estas estaria a pavimentação de partes da PA, nos trechos em que estão localizadas essas comunidades e que a não conclusão das obras vem causando prejuízos as famílias que ali residem.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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