Em Sessão realizada nesta terça-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram três projetos de indicação, proposições que sugerem ao Poder Executivo (governo do Estado) que tome providências que são de sua responsabilidade em relação a alguma pasta. De autoria dos parlamentares Eliel Faustino (União Brasil), Michele Begot (PSD) e Igor Normando (Podemos), as matérias são de cunho ambiental, saúde e inclusão social, respectivamente.

Para o deputado Eliel Faustino, autor do Projeto de Lei n° 29/2021, que Institui o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), é preciso promover a inclusão social e ambiental de jovens paraenses por meio do estímulo à participação em projetos socioambientais sustentáveis. O resultado esperado é contribuir com a preservação do meio ambiente, estimular o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências e habilidades, além de ampliar as oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida.

De acordo com a proposição, o programa deverá executado e monitorado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sob coordenação técnica da Escola Ambiental do Pará. Entre os objetivos específicos do AJA estão capacitar os jovens sobre as políticas de desenvolvimento sustentável e demais ações relacionadas à educação ambiental, bem como contribuir para a inclusão social e ambiental de jovens paraenses; incentivar a participação dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em tomo de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental; contribuir para a efetivação da Política e do Plano Estadual de Educação Ambiental do Pará; entre outros.

O público-alvo do Programa são jovens paraenses com idade entre 16 e 21 anos, egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública e privada. O auxílio financeiro mensal terá o valor de R$ 250,00, podendo ser modificado por Decreto do Poder Executivo.

“Visando à promoção social e defesa ambiental, apresento o presente projeto de indicação com objetivo de instituir o Programa Agente Jovem Ambiental, como importante instrumento de inclusão social e ambiental de jovens residentes em municípios do Estado, mediante estímulo à participação cidadã em projetos socioambientais sustentáveis (…). O programa também busca levar a conscientização através dos agentes à população local acerca da importância da união em tomo de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental contribuindo para o bem-estar e a preservação do meio ambiente”, justificou o deputado Eliel Faustino.

Saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/2021, de autoria da deputada Michele Begot, que dispõe sobre garantir “Atendimento prioritário às pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências”. A matéria é voltada para garantir essa prestação de serviços em estabelecimentos públicos estaduais, as agências bancárias, os estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos privados. Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição.

“Tal projeto se justifica pela necessidade de tratamento isonômico para aqueles que estão debilitados em razão do tratamento de qualquer tipo de câncer (…). É indiscutível o quanto que os pacientes em tratamento sofrem em virtude das medicações e intervenções cirúrgicas. Qualquer cidadão comum entende que os tratamentos de câncer (radioterapia, quimioterapia, entre outros) causam desgastes, intenso cansaço e fadiga aos pacientes podendo até mesmo a debilitar a saúde de maneira geral. Uma atividade simples como comparecer a um estabelecimento público ou privado e se submeter à espera em fila pode ser uma tarefa difícil de ser realizada”, declarou a deputada Michele Begot.

Inclusão social
O deputado Igor Normando também aprovou Projeto de Lei n° 06/2022, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” e dá outras providências. Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com TEA ou com TDAH, entre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento.

Além de enaltecer e homenagear esses estabelecimentos, a matéria propõe que o selo seja elaborado e emitido por órgão determinado pelo Poder Executivo Estadual em arquivo digital. O selo poderá ser utilizado para fins de identificação dos estabelecimentos empresariais, podendo constar em documentos usados, nas correspondências da empresa, na internet e em propagandas. No texto do PL, o deputado Igor Normando cita dados emitidos pela ONU que apontam a existência de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, das quais 2 milhões estão no Brasil.

“Antes da pandemia da Covid-19, 85% dos adultos com autismo estavam desempregados, demonstrando a real e urgente necessidade de inserção no mercado de trabalho. Faz-se necessário discutir sobre TEA e TDAH na sociedade como um todo, afastando qualquer tipo de preconceito e discriminação, desta forma, é fundamental que sejam construídas políticas públicas que promovam a inserção de pessoas com TEA e TDAH nos diversos âmbitos sociais, em especial, no mercado de trabalho. O ingresso no mercado de trabalho trará, além de maior dignidade, a possibilidade do alcance de autonomia para estas pessoas”, disse, na justificativa do projeto, o deputado Igor Normando, lembrando a importância de reconhecer as empresas que promovem a inclusão social dessas pessoas.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA