PARÁ
Comissão de Pesca e Aquicultura é instalada com plano de trabalho e metas a cumprir
A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, coordenou a reunião de instalação da Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nesta quarta-feira (24), pela parte da tarde, nas dependências da Sala VIP, de forma presencial e com participação de deputados de forma virtual. A parlamentar preside a Comissão, que tem ainda o deputado Renato Oliveira (PODE) como vice. Presentes ainda a deputada Andreia Xarão e o deputado Aveilton Souza (PL). Virtualmente participou o delegado Coronel Neil (PL).
A reunião teve dois momentos distintos, um de apreciação e votação do projeto em pauta e o segundo, de apresentação: das competências regimentais da Comissão; o Plano de Trabalho para dois anos; e por último a manifestação e sugestões dos parlamentares e dos convidados da reunião, composta em sua grande maioria por lideranças do setor pesqueiro. Na oportunidade a deputada apresentou publicamente os assessores técnicos do trabalho junto aos deputados da Comissão.
O único projeto de lei na pauta, analisado pelos parlamentares, foi o que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras do Estado do Pará, de autoria da deputada Diana Belo, que foi aprovado por unanimidade e está agora apto para ingressar na pauta do plenário para receber votação.
Para a deputada, a comissão de pesca e aquicultura é importante na discussão, principalmente da base econômica do Estado. “Não podemos conversar somente entre os deputados da Comissão”. Para ela, foi importante ouvir nesta primeira reunião, a que instalou os setores da pesca. “Representantes da pesca artesanal, da industrial, mas também a piscicultura, e a aquicultura”.
Na reunião os deputados tiveram a oportunidade de conhecer o Plano de Trabalho apresentado e fazer sugestões de inclusão. O Plano conta com três ações: Elaboração de Leis; Realização de Estudos; e de presença nas regiões do Estado através de audiências públicas nas principais cidades das regiões administrativas do Estado. No plano, estão definidas as metas de cada ação, o produto resultante e o período de conclusão. Uma conclusão imediata tirada foi a de buscar parceria e atuação com a Frente Parlamentar da Pesca e a Comissão de Mineração e de Meio Ambiente, ambas da ALEPA.
Como convidados estiveram presentes: Alberto Leão – Ex- Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura do Estado do Pará; Gianluca – Assessor e representante da Federação do Municípios do Estado do Pará – FAMEP; Gilvan de Paula, Eloy de Sousa e André Malheiros – respectivamente, presidente, diretor técnico, e jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Pargo – ABRAPPA; Lúcio Vale de Sousa – Presidente da Colônia de Pescadores Z-57, de Altamira; Pedro Ribeiro – Conselho Pastoral de Pescadores – CPP – Agente Região do Marajó/Cachoeira do Arari; João Arlindo – Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado; Antônio Melo – Federação das Associações de Pescadores e Aquicultores do Pará – FAPA; Adelino Ferreira – Presidente do Conselho Municipal de Pesca de Limoeiro do Ajuru, Antônio Almeida – Presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores dos Rios Tocantins, Araguaia e Afluentes – ASPARTA, de Mocajuba.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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