PARÁ
Parlamentares da Alepa exaltam 15 de Setembro – Dia Internacional da Democracia
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) debateram e exaltaram a data em que comemora-se o Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta sexta-feira, 15 de Setembro. Nada mais justo ouvir os cidadãos que foram eleitos pelo regime democrático e representam o povo no parlamento.
Para a deputada Lívia Duarte (PSOL) a data deve ser comemorada por todos, mas ressaltou que para viver uma democracia sólida é necessário haver a inclusão de todos.
Deputada Lívia Duarte
” Nós queremos que a democracia do Brasil se fortaleça com o objetivo de se afirmar aquilo que ainda não tem. Queremos que a democracia se amplie, com a presença de mais negros e negras como deputados, que mais mulheres, indígenas, ribeirinhos se tornem governadores, presidentes, enfim queremos uma democracia real. Enquanto houver alguém com fome no Brasil, não podemos falar em democracia plena, e sim de uma democracia em construção, que pode e deve ser aperfeiçoada”, afirmou a deputada.
O deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Alepa, lembrou quando o sistema democrático foi restabelecido no Brasil a partir da promulgação da constituição de 1988 e frisou que todo poder emana do povo e para o povo.
Deputado Iran Lima
” Nossa democracia foi restabelecida integralmente no Brasil a partir da nossa constituição social e cidadã em 1988, como muito bem afirmou o então presidente do Congresso Nacional, deputado Ulysses Guimarães. Dessa forma, devemos preservar a democracia que é o direito ao voto, o direito de escolha, de mudar ou deixar um governo por mais quatro anos, seja ele de direita, de centro ou de esquerda, isso vai da vontade do povo. Então o Dia da Democracia para todos nós nada mais é que o direito do cidadão de poder expressar sua vontade em poder manifestar aquilo que ele acha melhor, e que possa contribuir com o desenvolvimento econômico e social do nosso país”, disse.
De acordo com o deputado delegado Toni Cunha (PL) a democracia é o melhor dos imperfeitos sistemas.
” A democracia é o melhor dos imperfeitos sistemas, não há perfeição. No Brasil ainda é preciso ser construída muita coisa para que se chegue perto do ideal que é a democracia. É necessário aumentar, sim, a representatividade de mulheres, de minorias, e principalmente, uma reforma no sistema político, para que todos possam ter condições de igualdade na disputa dos pleitos eleitorais. Para mim, a democracia nunca se realiza. O objetivo dela é ser sempre uma constante busca daquilo que podemos aperfeiçoar para vivermos com mais igualdade em uma sociedade”, pontuou o parlamentar.
Deputado Toni Cunha
O advogado e ex-deputado da Alepa, José Carlos Lima, destaca que o regime democrático não segue pronto, mas sempre em constante avaliação e aperfeiçoamento.
” Existem dois regimes possíveis de governo: aquele governado pela vontade do povo e o que é conduzido pela vontade de um tirano ou ditador. No primeiro, todos são iguais perante a lei. Já nos governos ditatoriais, apenas aqueles que o ditador escolhe como seus preferidos são considerados iguais, enquanto os demais sofrem os rigores da força empregada para dominar os mais fracos. A democracia, obviamente, é o melhor regime de governo e deve ser exaltada, festejada, lembrada e aperfeiçoada neste Dia Internacional dedicado à democracia. Eu destaco que não é um regime pronto e acabado, ela exige constante aperfeiçoamento no sentido de alcançar o cerne que está resumido na frase “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. O império da Lei, a alternância de poder, o sufrágio universal livre de constrangimentos ou manipulações e o respeito aos resultados apurados da vontade popular são sagrados e vive em constante vigília, uma vez que o inimigo está sempre à espreita tentando assaltá-lo e derrotá-lo”.
O advogado lembra da importância das instituições da república para o pleno e perfeito funcionamento da democracia.
” As instituições democráticas e o estado de direito são os guardiões da democracia e aqueles que atentaram contra devem ser punidos com o uso dos instrumentos legais, sem, contudo, violar, as liberdades individuais e o direito de opinião e o debate legítimo de ideias que aperfeiçoem a democracia”. pontuou.
Origem da data
A data foi instituída, em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou por iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de cada cidadão ter a chance de apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional.
Ordem jurídica
Na democracia, o poder vem do povo (“demos” = povo e “kratos” = poder). Os governantes são eleitos por um período limitado de tempo e sua atuação sempre está subordinada à lei, ou seja, a uma ordem jurídica. A democracia tem longa história já que nasceu na Grécia, no século 6 a.C no qual, o povo se reunia na Ágora (praça pública de Atenas) e deliberavam sobre as questões relacionadas à cidade.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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