PARÁ
Medalha Paulo Frota será entregue durante Sessão Solene na ALEPA
Pela valorização de quem defende a vida e luta por uma sociedade de mais direitos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (CDH-ALEPA), presidida pelo deputado Bordalo (PT), realizará nesta sexta-feira (15) a sessão solene de entrega da medalha Paulo Frota de Direitos Humanos. A solenidade ocorrerá às 14h30 no plenário Newton Miranda da Casa Legislativa.
As homenagens acontecem na semana em que se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. A última entrega da comenda aconteceu em 2022 no parlamento. Neste ano, mais de cinquenta (50) defensores serão homenageados, dentre eles instituições, representantes da sociedade civil e personalidades que tiveram uma atuação significativa no campo da promoção e defesa da garantia dos Direitos Humanos no Pará.
A homenagem também destaca a contribuição significativa para a promoção da saúde, educação e moradia, visando o maior alcance desses direitos básicos. Neste ano, pelo menos 12 (doze) escolas serão homenageadas com a Medalha Paulo Frota em reconhecimento ao notável desempenho no campo da educação.
Essas instituições se destacaram não apenas pela excelência acadêmica, mas também pela resiliência demonstrada diante do cenário de violência que marcou a educação ao longo de 2023. Em um período marcado por conflitos e adversidades, essas escolas se destacaram não apenas por seu comprometimento com o ensino de qualidade, mas também por sua habilidade em promover projetos que buscam o combate a violência em diversos cenários sociais.
Dentre as instituições homenageadas está a Escola Estadual de Ensino Médio Augusto Meira pela suas atividades de promoção e incentivo ao empoderamento feminino, atividade fruto da Lei Nº 8.911/2019, de autoria do deputado Bordalo, que propõe às escolas paraenses que dediquem uma semana, no mês de março, para tratar de assuntos ligados ao gênero, a carreira, a violência contra a mulher e todos assuntos que permeiam a participação feminina na sociedade. Dentre as atividades realizadas pela escola está o curso de gênero e diversidade.
Na luta em defesa da integridade da vida e dos territórios de diversas comunidades atingidas por grandes empreendimentos, será homenageado Yuri Paulino, representante nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),o movimento visa unir forças para enfrentar desafios e buscar soluções para as questões relacionadas às barragens, destacando-se como uma voz unificada em prol dos direitos e interesses daqueles afetados por essas construções.
Ainda pelo fortalecimento dos direitos humanos e moradia, também receberá a medalha o advogado Pedro Cavalero, militante pela causa da moradia, presidiu a Comissão de Moradia da OAB/PA, por quinze anos ininterruptos. Advogou para o Fórum da Moradia, e junto com o Ministério Público Federal (MPF) contribuiu na legalização de 22 mil contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal, assim como suspendeu inúmeros despejos de famílias carentes.
No âmbito da comunicação e direitos humanos será homenageada a jornalista Catarina Barbosa, repórter independente, Catarina realiza trabalhos para veículos de imprensa independentes ligados aos direitos humanos e ao meio ambiente, a jornalista cobre pautas ambientais e violações de direitos humanos desde 2014 e este ano recebeu menção honrosa no 45º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria “Texto”.
No quesito direitos humanos e cultura, será homenageado o artista plástico Anderson Jose Favacho dos Santo, o artista é do município de São Caetano de Odivelas e tem participado de várias atividades de projetos sociais, oficinas, exposições, coletivos de pintura, música e graffiti, Educart, palestras, debates sobre expressões visuais, Cidade Ilustrada, Bienais e fóruns de debates ligados aos direitos das pessoas.
Na saúde destaca-se a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) na região Norte que será representada pela psicóloga Marilda Couto, Especialista em Saúde Mental e vice-diretora da Abrasme. A profissional, junto ao deputado Bordalo e outros representantes da pauta são responsáveis pela instalação do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de Saúde Mental na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Grupo de Trabalho Permanente atua como um mecanismo do parlamento para realizar e acompanhar ações em torno das políticas públicas de saúde mental.
Fortalecendo a importância da promoção de direitos e políticas que abracem a comunidade TEA, a advogada e mãe atípica, Nay Barbalho também receberá a honraria, ela é coordenadora estadual de políticas para o autismo, é advogada, especialista em autismo, presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com autismo da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Pará, além de ser membro da comissão para o autismo do conselho federal da OAB.
Em um campo fundamental do setor de memória e fortalecimento contra as violações de direitos humanos e democracia, destaca-se a homenagem ao jornalista e cineasta Ismael Machado, mestre em Literatura no Pará, com especializações em Semiótica no Rio de Janeiro e Comunicação e Jornalismo em São Paulo, além de seu atual doutoramento em Cinema pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Isamela uma trajetória ligada à defesa dos direitos humanos e democracia, é autor de cinco livros, um dos quais agraciado como livro-reportagem no Prêmio IAP de Literatura no Pará, em 2014.
Com 12 prêmios jornalísticos conquistados, direcionados a questões fundamentais de direitos humanos, meio ambiente, educação e ciência, Ismael Machado também se destacou como um dos organizadores do “Relatório da Comissão da Verdade-Pará”, ampliando ainda mais sua contribuição para a preservação da verdade e justiça no cenário brasileiro.
A sessão também terá uma homenagem póstuma a João Evangelista, uma figura política fundamental para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Bordalo. Em agosto deste ano, João Evangelista, conhecido como Vanjoca, residente no Distrito de Canaã em Ipixuna do Pará, faleceu vítima de um Ataque Vascular Cerebral. Vanjoca desempenhava um papel crucial ao articular ações de direitos humanos em colaboração com o mandato parlamentar, especialmente na comunidade de Canaã e nos assentamentos próximos a sua comunidade, como Betel e Balalaica. Suas iniciativas estavam profundamente vinculadas à promoção da educação, ao acesso à justiça e à cidadania nessas localidades.
Serviço
Homenagem: Entrega da Medalha Paulo Frota
Data: 1512/2023
Hora: 14h30
Local: Plenário Newton Miranda- Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)- Rua do Aveiro, 130- Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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