PARÁ
Matérias aprovadas na Alepa são voltadas à inclusão de idosos e valorização de patrimônio
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (21), a proposição do deputado Carlos Bordalo (PL nº 380/2023) que sugere a substituição do desenho figurativo atual de sinalização indicativa à pessoa idosa no Estado. Voltado para a inclusão social de idosos, o objetivo é promover uma linguagem menos preconceituosa e estereotipada deste público. A matéria segue agora para a sanção do governador Helder Barbalho.
Atualmente, o pictograma é representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários. Segundo a Lei, a nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”, sendo substituído o pictograma atual, representado por uma pessoa curvada de bengala.
Deputado Carlos Bordalo
“As atuais figuras representativas são ultrapassadas e não refletem apropriadamente a população idosa contemporânea. As placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população de forma clara e objetiva, acrescida agora, da garantia da inviolabilidade da autoestima e dignidade da população idosa”, disse o parlamentar, no texto do projeto.
Patrimônio Cultural
Outro projeto aprovado é de autoria do deputado Elias Santiago. O PL nº 173/2023 declara a “Festa do Baile do Cheiro”, realizado no Município de Concórdia do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. Realizado no mês de junho, a festividade preserva as tradições culturais juninas da região por meio das danças típicas, forró, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, vendas de artesanatos e comidas típicas desta época do ano.
Deputado Elias Santiago
“A festa também movimenta a economia da cidade, e geralmente tem sua renda revertida aos programas sociais de atendimento as crianças, jovens, adolescentes e idosos do município. O que começou com uma brincadeira de um grupo de jovens que além de se divertirem enfatizavam a importância da cultura nordestina na formação da cultura Concordiense, o Baile do Cheiro busca promover o retorno as raízes culturais e todos os anos movimenta milhares de pessoas que vem de Belém e das regiões vizinhas para participar das tradições culturais da cidade”, justificou o deputado.
Vetos
Na sessão desta terça-feira (21), foram apreciados e mantidos os vetos totais e parciais de cinco projetos, entre eles o veto total ao Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria da ex-deputada Professora Nilse, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado. Também teve mantido o veto o Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que trata sobre o acesso de representantes religiosos nas dependências de hospitais.
Judiciário
Os deputados aprovaram, ainda, dois Projetos de Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O primeiro autoriza a criação de três Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais; já o segundo dispõe sobre o exercício cumulativo de jurisdição pelos magistrados de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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