PARÁ
Forma Alepa itinerante finaliza atividades em Paragominas
Mais uma etapa do projeto Forma/Alepa Elepa Itinerante chegou ao fim. Desta vez, a ação contemplou a região de Integração do Rio Capim e teve como sede o município de Paragominas. Com a ação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 16 municípios foram contemplados pelo projeto iniciado em agosto de 2021.
Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), ministrado por Diego Martins Estácio, auditor de controle externo do TCM/PA foi tema da capacitação, direcionada a gestores municipais, vereadores e servidores públicos em geral.
O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento. A prestação de contas anual das organizações do setor público deve proporcionar uma visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à sua capacidade de gerar valor público em curto, médio e longo prazos, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade.
“Processo licitatório feito de maneira errada é o que mais reprova a prestação de contas de um gestor. O TCM/PA entende algumas dificuldades em certas regiões, em relação a execução da prestação de contas, mas o que buscamos com essa capacitação é ajudar, colaborar com o trabalho do gestor, mas não deixem de prestar contas no prazo determinado pelo TCM/PA”, disse Diego Martins Estácio.
Presidente e vereador da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, Benedito Araújo está em seu quarto mandato. “Já fiz umas capacitações sobre o tema abordado hoje, mas esse de agora me abriu mais a mente. Estou muito grato pela presença da Alepa em minha região. Esse projeto veio para ajudar muitos colegas servidores públicos”, falou.
Vereador do município de Paragominas, Brasilino Fonseca, está em seu quinto mandato. Para ele, todos os assuntos expostos durante os três dias de evento foram essenciais, mas ressaltou a prestação de contas. “Todas as palestras foram boas para nós legisladores, mas esse de prestação de contas observei mais”, disse.
Dos 15 vereadores que compõem a câmara municipal de Paragominas, ela é a única mulher reeleita no último pleito de 2018, Tatiane Helena é vereadora e presidente da câmara. “Para nós, é uma satisfação receber esse projeto tão importante. A visão que o deputado e presidente Chicão teve sobre esse projeto foi maravilhosa, ele tira a Alepa de Belém, mostrando a união que deve existir entre os poderes que representam a população”, disse ela que também é procuradora especial da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Paragominas. “Estive recente na Alepa e pude visitar as dependências da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa. Muito grata pela recepção que tive pelas deputadas”, acrescentou.
O Forma Alepa, ainda no mês de junho, segue na região do Salgado. O município que sediará o projeto será Salinópolis.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
