PARÁ
Sessão Especial homenageia 375 anos do Exército e 10 anos do Comando Militar do Norte
Uma Sessão Especial de homenagem aos 375 anos do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, marcou o início das atividades da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da semana, nesta segunda-feira (26). Proposta pelo deputado Fábio Figueiras, a cerimônia, realizada no novo auditório João Batista, também lembrou os 10 anos do Comando Militar do Norte (CMN), criado para multiplicar as ações do Exército Brasileiro na Amazônia Oriental.
A mesa da Sessão Especial foi composta do deputado Fábio Figueiras, que presidiu a sessão; deputado Coronel Neil; general brasileiro Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, comandante militar do Norte; major brigadeiro do ar Raimundo Nogueira Lopes Neto, comandante do 1º Comar; general de Brigada André Laranja Sá Corrêa, chefe do Centro de Coordenação e Operações do CMN; general de brigada Francisco Wellington Franco de Souza, chefe do Estado Maior do CMN; e capitão de Mar e Guerra Marcelo de Abreu Souza, sub chefe do Estado Maior do 4º Distrito Naval.
De acordo com o deputado Fábio Figueiras, a intenção da proposição foi reconhecer e legitimar a importância do Exército Brasileiro enquanto prestador de serviços à pátria, e protetor e defensor das fronteiras brasileiras.
Deputado Fábio Figueiras
“Queremos ressaltar a importância histórica e a notável trajetória do Exército Brasileiro, que tem papel fundamental na defesa da nossa nação. O Exército, que desde o dia 26 de junho de 2013 iniciou os trabalhos do Comando Militar do Norte, tem atuado de forma incansável na região amazônica, que desempenha papel estratégico na Amazônia. Estamos em um momento que precisamos discutir a Amazônia, a biodiversidade, e não tem como falar disso sem falar em preservação, em defesa. Aqui lembramos a importância de se investir no Norte, na proteção e na defesa das nossas riquezas nacionais”, declarou Fábio.
Deputado Fábio Figueiras
O Comando Militar do Norte foi criado com o objetivo de aumentar a capacidade operacional, robustecer a gestão e proporcionar as melhores condições de emprego da Força Terrestre, em face do espaço estratégico do delta do Rio Amazonas e das diversas infraestruturas estratégicas da região. De acordo com o deputado Coronel Neil, atuar com a segurança sempre lhe trouxe disciplina.
“As forças armadas são símbolo de honestidade, trabalho e disciplina, e o Exército tem função importante no combate ao tráfico nas nossas fronteiras. Então o Parlamento está sempre aberto a essa parceria, e eu me coloco à disposição. Contem com este parlamentar em tudo que envolva a vida do paraense”, pontuou Coronel Neil.
Deputado Neil Duarte
O comandante militar do Norte, Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, expressou, em seu discurso, a alegria, honra e gratidão de ocupar o cargo hoje exercido, e representar a instituição na homenagem concedida pelo Poder Legislativo.
“Desde que foi criado, o Exército traz a noção de pertencimento, e a necessidade de proteger nossa gente, famílias, riquezas. Em 1648 nascia uma nação e com ela o Exército, e florescia a percepção de unidade em torno de um projeto que resultaria na integridade do território. O Exército é o mais puro e fiel retrato de seu povo. De todas as raças e glórias, desafios e sacrifícios. E o Comando Militar do Norte surgiu para multiplicar as ações na região da Amazônia Oriental. Finalizo batendo continência orgulhosamente: Selva!”, bradou, o general.
Comandante militar do Norte, Luciano Guilherme Cabral Pinheiro
Dia do Exército
O Dia do Exército é celebrado em memória à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 19 de abril de 1648, no estado de Pernambuco. Foram as principais ações bélicas ocorridas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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