O auditório João Batista, localizado no segundo andar do prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi palco de uma audiência pública que lembrou os 25 anos da educação no campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), nesta quinta-feira (24). Solicitada pela deputada Lívia Duarte, presidente da Comissão de Cultura da Casa de Leis, o evento iniciou por volta de 16h e contou com a participação de representantes de diversas instituições e entidades, como Fóruns de Educação, universidades e secretarias de estado. Também se fez presente a ex-deputada estadual, Marinor Brito.

Além da deputada Lívia Duarte, que liderou a sessão especial e abriu as discussões, a mesa foi composta pela ex-deputada Marinor Brito; pelo procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Pará, Waldir Macieira da Costa Filho; o vice-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), prof. Gilmar Pereira Da Silva; o diretor de segurança fundiária do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro da Costa; o coordenador do Fórum Paraense de Educação, professor Salomão Antônio Mufarrej; diretor do Departamento de Combate à Desertificação Na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Bezerra Pires; a Promotora da 8° Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal do MPPA, Ione Missae Da Silva Nakamura; a coordenadora do Núcleo das Defensoria Públicas Agrárias do Estado do Pará, Andreia Macedo Barreto; integrante da direção estadual do setor de Educação do MST no Pará, Valéria Lopes; advogado e presidente da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados Do Brasil – Seção Pará, Marcelo Gustavo Coelho Da Costa.

Para a deputada Lívia, a audiência cumpre o papel de exaltar o trabalho de mais de duas décadas pela mobilização e luta em todo território brasileiro pela garantia do Direito dos povos tradicionais e camponeses à Educação Pública, gratuita, diferenciada e oferecida presencialmente em seus territórios.

“A gente acabou de encerrar nossa sessão especial, nossa audiência pública sobre os 25 anos da educação do campo e o Pronera, e a gente encontrou uma grande vitória da população do estado do Pará. Nós queremos educação para todo mundo de qualidade, gratuita, comprometida, e é fundamental que esse parlamento se abra para ouvir os anúncios da educação do campo. Para nós é importante que a gente continue essa luta com um grupo de trabalho de parlamentares que possa junto com a sociedade civil pensar essa qualidade, com uma frente parlamentar que seja, mas é importante que o Poder Legislativo do estado do Pará possa debruçar sobre essa educação que é longe, que é distante, que é difícil, mas que é necessária”, finalizou.

A parlamentar do PSOL ressaltou a importância do Movimento dos Sem Terra (MST) no processo de implementação das políticas de educação no campo. “Precisamos ressaltar que o MST é o maior movimento articulado da América Latina e que detém os maiores produtos sem veneno do país. Então registro o nosso compromisso para além de festejar esses 25 anos de educação no campo e do Pronera. Esse tempo merece ser festejado com encaminhamentos de hoje”, disse.

O vice-reitor da UFPA, Gilmar da Silva, agradeceu a presença de todos e lembrou que foi coordenador do Pronera há alguns anos, e que o projeto só sobreviveu graças às lutas dos trabalhadores, “bem como todas as grandes políticas importantes. A UFPA esteve de corpo e alma nessas políticas, e eu estou feliz de estar aqui com os companheiros do MST, que têm dialogado bastante conosco sobre as políticas para a educação, sobre melhorias para trabalhadores. A universidade pública só terá sentido hoje se se preocupar em ter em seu seio os movimentos sociais, a sociedade civil. A universidade não é de favor, é de direito”, ressaltou.

A integrante do MST, Valéria Lopes, acredita que as duas políticas são resultado de uma reparação histórica. “O MST é um dos principais construtores desse processo de educação no campo e vem dialogando com a pedagogia, porque, para nós, a educação no campo é fundamental, porque além da luta pela terra, a educação é o fator que nos move cotidianamente. Trazemos a importância do Movimento Sem Terra para os demais movimentos sociais representados dentro da política pública que precisam estar em diálogo com os sujeitos detentores do conhecimento”, pontuou.

A ex-deputada Marinor Brito ressaltou a importância da representatividade da mesa, e lembrou do relatório construído pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação, que não deve ser esquecido. “Vimos a público para reivindicar que possas assumir a liderança desse trabalho, Lívia, porque, através dele, a educação no campo passou a ser ouvida nesta Casa, conseguimos construir com vários parceiros. É a resistência em favor da educação no campo.

O relatório deixa claro para nós que os dados não são apenas alarmantes, é de extrema necessidade que a gente consiga virar essa realidade”, destacou, e cobrou, em seguida. “O Pronera tem 25 anos e não tem legislação no Pará que trate sobre os povos indígenas, quilombolas, extrativistas. Precisamos avançar”, finalizou.

O coordenador do Fórum Paraense de Educação, professor Salomão Antônio Mufarrej, iniciou sua fala afirmando: “A luta nunca morre, torna-se semente, alimenta a nossa gente de sonhos a conquistar”, e seguiu fazendo referência à Conceição Evaristo. “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”. O educador reforça que a audiência, provocada pelo Fórum, além de celebrar, visa chamar a atenção dos órgãos públicos de gestão, como Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, os secretários municipais e os conselhos municipais de educação.

“A gente precisava que esses que essas instituições tivessem acesso aos nossos dados dramáticos, e que se comprometessem conosco no enfrentamento deles. Essa é a nossa maior reivindicação. A ideia de celebrar uma audiência pública era na expectativa de que essas instituições viessem e compreendessem que elas precisam dialogar com os movimentos sociais, senão não vão conseguir resolver esses problemas históricos que a gente tem, não adianta fazer parceria com instituições privadas. Nós temos que fazer aliança entre as redes públicas de ensino, com as universidades públicas de ensino e com os movimentos sociais que estão no dia a dia vivenciando os graves problemas”, justificou Salomão.

Confira as instituições e entidades que participaram do evento:
• Fórum de Educação do Campo do Nordeste Paraense – Guamá
• Fórum de Educação do Campo do Baixo Tocantins – FECAF
• Fórum Estadual de Educação do Pará- FEE/PA
• Fórum Regional de educação do campo do Sul e Sudeste
• Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará – MALUNGU/PA
• Coordenação da Educação Indígena
• Rede Eco Amazônia de Desenvolvimento Sustentável coordenadora do Polo da Rota do Açaí do Nordeste Paraense
• Movimento Camponês Popular – MCP
• Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará- FETAGRI-PA
• Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas – CONFREM
• Espaço Cultural e Político Marielle Franco
• UFRA
• UEPA
• UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará)
• Fórum Estadual de Educação – FEE-PA
• Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – SNPCT
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
• MST
• SEDUC
• União dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME-Pará
• Campanha Nacional em Defesa da Escola Pública
• Grupo de Pesquisa em Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia (GMSECA)
• Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
• Wender Tembé – Povo Tembé Tereterrara
• Associação Regional do Tocantins

O protagonismo na proposição de políticas públicas educacionais sintonizadas com a vida, o trabalho e a afirmação dos territórios e territorialidades do campo, das águas e das florestas durante a sua existência, comprova a necessidade de incluir nos livros de história da educação no Brasil a construção da Educação do Campo. Na ocasião também foi apresentada aos órgãos oficiais a pauta de questões e reivindicações para assegurar o Direito à Educação dos povos do campo, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA